A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados votou nesta terça (4), a favor do parecer do deputado federal e coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zé Vitor (PL-MG), referente à aprovação do Projeto de Lei 4.629/2020, que inclui a aviação agrícola na política de governo para combate a incêndios florestais no país.
De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta tem como objetivo facilitar aos governos federal e estadual a contratação de aeronaves agrícolas para operações contra incêndios florestais.
O parlamentar expôs a importância do projeto para a Comissão. “Com a entressafra no país, muitos dos aviões utilizados na proteção do cultivo agrícola ficam inutilizados. A ideia é que eles possam contribuir com a contenção dos incêndios florestais,” afirmou.
O Brasil registrou, em 2020, o maior número de focos de queimadas em uma década. Foram 222.798 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A tendência é que esse quadro se repita, devido às mudanças climáticas no planeta.
“Em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalação, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa por oito meses), o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios,” ressaltou Zé Vitor.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em regime de tramitação de prioridade.
*Com informações da assessoria.
