Designado relator do PL 3729/2004 que trata do licenciamento ambiental no Brasil, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Neri Geller (PP-MT), tem discutido o tema com diversos setores da sociedade civil organizada, juntamente com membros do Governo Federal, no intuito de levar a proposta à votação na Câmara dos Deputados, o quanto antes.
Geller entende que o assunto está “maduro” e tem dito que “a mesa está aberta para o debate”. O parlamentar explica que “a mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
Para construir o relatório, que será apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, Geller tem ouvido diversos setores buscando convergir posicionamentos e opiniões e para isso, tem cumprido extensa agenda. Só esta semana, o parlamentar esteve reunido com o líder Ricardo Barros e a equipe técnica do Governo, com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB Nacional), com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), membros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Segundo o deputado, as discussões sobre Licenciamento Ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a Lei Geral para que o país possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.
“Nós temos no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama que travam cerca de R$130 bilhões em investimentos”, critica Neri Geller. O intuito do relator, agora, é reunir as lideranças do Congresso Nacional para dar andamento à proposta e apresentar o relatório aos parlamentares.
