Diante do crescimento do agro brasileiro, mesmo em meio à crise econômica causada pela Covid-19 no Brasil, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), convidou a ministra Tereza Cristina (MAPA), para apresentar dados do setor – que solidificam a capacidade do agronegócio do país, frente às dificuldades enfrentadas com a pandemia -, a seus pares no Senado Federal.
Durante reunião da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) – presidida pelo senador Acir Gurgacz -, nesta quinta-feira (25), Tereza Cristina afirmou que o agronegócio tem mantido ritmo acelerado de crescimento, com a obtenção de recordes nos últimos três anos de produção.
“No ano passado, tivemos uma safra de grãos de 272,3 milhões de toneladas. Só de café, nós colhemos 63 milhões de sacas”, conta a ministra. Tereza Cristina destacou que o governo ampliou a produção e exportação de proteína animal como carnes, aves e suínos. “As exportações brasileiras do agronegócio somaram US$100,81 bilhões em 2020. Segundo maior valor da série histórica”, acrescentou.
De 2019 a 2021, de acordo com o MAPA, houve um crescimento de 4,1% nas vendas externas do agro brasileiro. A ministra afirma que do começo do período até hoje já foram abertos 128 mercados em 35 países. “Esse sucesso se deve ao trabalho dos agricultores brasileiros que estão respondendo bem a um mercado de alta demanda.” Acir Gurgacz ressalta que um dos grandes desafios do agro brasileiro é o aumento da produtividade. “Os mercados estão exigindo cada vez mais do Brasil”, analisa o senador.
A ministra da Agricultura afirmou também que os recursos do Pronaf no Plano Safra 2020/2021 para a agricultura familiar aumentaram em 33 bilhões, 6,45% a mais do valor inicial. “São realizadas aproximadamente 1,5 milhões de operações de custeio de investimento para os pequenos agricultores com juros de 2,75 a 4% ao ano.”
Seguro Rural
Ainda em apoio aos produtores rurais, a ministra destacou o Seguro Rural. Segundo ela, em 2020 foram aplicados R$881 milhões em subvenção ao prêmio contra R$440 milhões em 2019. “Esse valor permitiu apoiar a contração de quase 200 mil apólices de seguro rural, abrangendo mais de 13 milhões de hectares segurados pelo Brasil.” Tereza Cristina ressalta que o valor total de segurados por essas apólices representou para o agro a importância de R$45,7 bilhões. “Em 2019 o seguro rural atendia cerca de 42 mil produtores e no ano passado conseguimos apoiar 105 mil.”
O seguro permite que o produtor seja ressarcido por suas perdas, mitigando os riscos da atividade agrícola. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, foram contratadas 41.751 apólices, correspondendo a uma área de 2,6 milhões de hectares e R$9,3 bilhões em importância segurada.
“Esse desempenho permitiu que os agricultores com seguro tivessem suas perdas compensadas nesses últimos dois anos em que houveram muitos problemas climáticos nesse estado”, completou a ministra.
Regularização Fundiária
No último ano, o Ministério da Agricultura intensificou as ações de titulação ao amparo da legislação vigente com resultados positivos. Segundo Tereza Cristina, foram mais de 100 mil documentos titulatórios emitidos em 2020. “Gostaríamos de ter feito muito mais, mas a pandemia realmente nos atrasou. Pretendemos entregar este ano mais de 170 mil títulos, alcançando a marca de 300 mil títulos nesses dois anos.”
A ministra ressaltou também a importância de aprovar o PL 510/2021 da Regularização Fundiária, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), em tramitação no Congresso Nacional. “Precisamos modernizar a nossa legislação para dar maior agilidade ao processo de titularização de terras no país”, pontua Tereza Cristina. O senador Acir Gurgacz reforça, que “a Regularização Fundiária é um dos elementos importantes para avançar na produtividade, principalmente na região Amazônica”.
Já o senador Irajá Abreu enfatiza a importância de se aprovar o PLS 510/2021, ainda neste primeiro semestre de 2021. “Nessa proposta, estamos absorvendo todo o conteúdo da Medida Provisória 910, que caducou, com alguns ajustes sugeridos pelo Incra, compatíveis com o que os produtores esperam há décadas – uma chance para regularizarem as suas propriedades.”
Irajá explica ainda que ao regularizar uma propriedade rural, o produtor tem o direito da formalidade e com isso permite, também, aos órgãos de controle do governo federal a fiscalização e monitoramento das pessoas que fazem desmatamento ilegal. “A medida permite ao Ibama fazer autos de infração e multar quem comete crime. Já o Incra vai poder fiscalizar a função social da terra para verificar se o produtor está cumprindo os indicadores de produtividade”, ressalta o parlamentar.
Com a aprovação da medida, o Ministério do Trabalho poderá cumprir também o papel de fiscalizar as propriedades legalizadas. “Ou seja, esse projeto, vai dar o direito do produtor ser o dono da propriedade. Hoje como a terra não tem CPF, os órgãos de controle ficam sem poder fiscalizar e cumprir o seu papel,” finaliza Irajá.
