O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destacou nesta terça-feira (23), junto aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as medidas que têm sido tomadas pelo governo federal para preservar o meio ambiente e os programas prioritários do Palácio do Planalto relacionados a esta pauta.
Durante a reunião do colegiado, o ministro, acompanhado do secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Joaquim Leite, enalteceu que o Brasil é um dos países que mais preserva o meio ambiente no mundo e menos emite gases de efeito estufa. “Somos responsáveis por menos de 3% das emissões de gases e o nosso país é exemplo de boas práticas com o uso do biocombustível – etanol, por ter 85% de sua matriz energética limpa e por possuir um código florestal rigoroso”, ressaltou Salles.
O ministro citou, também, a nova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com remuneração a quem preserva o meio ambiente. A lei recém sancionada (14.119/2021) leva em consideração os produtores que cuidam de Áreas de Proteção Ambiental ou desenvolvem iniciativas de preservação ou recuperação ao ecossistema em suas propriedades. “Nossa estratégia na COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) este ano é debater esse assunto de forma transparente. Chega de aceitar tudo, o Brasil e a Amazônia precisam de nós”.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) – presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) -, ressaltou a necessidade de avanços em pautas como o Pagamento por Serviços Ambientais, a Regularização Fundiária, o FIAgro e a PEC Emergencial, além da importância de melhorar a comunicação do setor agropecuário.
A FPA se prepara nesta semana para uma extensa agenda de reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Neto e com o procurador-geral da República, Augusto Aras para tratar sobre as prioridades do setor agropecuário brasileiro. “Nós definimos uma pauta de trabalho que passa por uma série de projetos no legislativo. Não vamos aprovar nada na calada da noite, seremos transparentes, do jeito que exige a sociedade brasileira para o nosso setor”, finaliza Sérgio Souza.
Regularização Fundiária
Em busca de continuidade do avanço da agropecuária no país, o Senador Irajá (PSD-TO) defendeu a importância do Congresso Nacional aprovar projetos como a regularização fundiária. “É um tema sensível, mas vai dar ao Incra meios de trabalhar. Ao longo de dois meses discutimos o assunto e com a pandemia os trabalhos foram interrompidos”. O senador complementou ao dizer que “o trabalho realizado na comissão foi praticamente perdido, mas, neste momento, temos dois projetos para avançar neste tema”.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, falou sobre o programa do governo federal “Titula Brasil” para agilizar a regularização fundiária no país. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização, com segurança por meio de soluções tecnológicas.
“Não se trata do Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária, mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem”, explicou. Geraldo Melo explica que, na prática, o decreto 10.592/2020 pega parte da Medida Provisória 910 – que caducou em 2019 sem ser apreciada pelo Congresso -, e incorpora pontos importantes ao normativo. “Assim, parte das inovações tratadas no Projeto de Lei 2633/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, também já está presente no programa”, pondera o presidente do Incra.
Aplicativo
Com App “Titula Brasil”, o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das prefeituras se torna muito mais prático e efetivo e os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com qualidade, segurança e comodidade. Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.
Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município. Somente após aprovação do Plano poderá ser assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.
Assim, passará a ser criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do núcleo serão treinados e capacitados pelo Incra.
