Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), o requerimento de urgência do projeto de lei 6.407/2013, que trata sobre medidas para fomentar a indústria de gás natural. O deputado Laercio Oliveira (PP-SE), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi designado relator da proposta.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca dar mais competitividade ao setor de gás natural. “Esse setor ficou durante muitos anos refém de uma legislação que não avançou e hoje enfrentamos dificuldades para tornar o setor forte e competitivo. Não temos competitividade porque temos o custo da molécula do gás muito cara no nosso país. Precisamos fortalecer nossa economia e a indústria para também melhorar a empregabilidade.”
O texto trata de normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e da importação e exportação de gás natural, bem como para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. As atividades econômicas serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão ser exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
Vale destacar que o gás natural é o principal insumo para a produção de fertilizantes nitrogenados, essenciais para a agricultura moderna e altamente demandado pelos cultivos agrícolas. “Com esse novo marco do gás, o Brasil pode se tornar autossuficiente em fertilizantes. Isso tem um impacto enorme e vai trazer avanços no país e mais dinâmica para o setor”, enfatizou Laercio Oliveira.
Para o deputado Evair de Melo (PP-ES) o novo marco regulatório do gás é uma das grandes janelas de oportunidade para dialogar com todos os brasileiros. “Com esse projeto implantado, todos os lares vão sofrer o impacto positivo. Energia no Brasil é cara, difícil e também necessária. Essa energia vai permitir para o nosso setor agropecuário um processo mais barato e também que chegue um alimento saudável, sustentável e mais barato na mesa do consumidor”, disse.
“Sou coautor deste projeto e sei da sua importância para retomarmos o desenvolvimento econômico em nosso país. Trabalhamos muito no ano passado para aprovar o substitutivo apresentado pelo relator na comissão de minas e energia. Esse projeto cria um marco regulatório para o processamento do gás natural, o que representa para o Brasil uma alavanca para o desenvolvimento econômico”, destacou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ressalta que há urgência de definir o marco regulatório do gás natural pela relevância que tem essa fonte na nossa matriz energética. “Ter maior disponibilidade do gás natural, com menor custo é fundamental, mas para isso é necessário ter concorrência.”
Já o deputado Christino Áureo (PP-RJ) destaca que “a abertura do mercado será fundamental para atrairmos mais investimentos para o setor e consequentemente gerar mais empregos.”
