A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoveu, nesta terça-feira (14), live para debater o Projeto de Lei nº 2633/2020. A proposta trata da regularização fundiária no país, com foco nas ocupações incidentes em terras situadas nas áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis.
Participaram do debate o autor do PL 2633/2020, deputado Zé Silva (SD-MG); o relator do projeto, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Zé Silva iniciou ao explicar que o projeto de sua autoria manteve o marco temporal em 22 de julho de 2008, diferentemente do que trazia o texto da MP 910/19, que previa a data de 5 de maio de 2014 como marco. “Também garantimos dispositivos para punir aqueles que causaram algum dano ambiental mesmo depois do marco temporal”, completou o parlamentar.
O deputado Zé Silva explicou porque em seu projeto foi adotado como limite territorial os seis módulos fiscais. “O módulo fiscal é a quantidade mínima de terra que uma família consegue sobreviver com dignidade e com seis módulos nós garantimos 92% dos requerimentos do Incra para regularização, o que dá 47% da área existente a ser regularizada”, salientou o autor do projeto.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista chamou atenção para os avanços obtidos ao longo do debate do texto, propostos no PL 2633/20. “O autor e o relator fizeram um papel importante que poderia ser cumprido também por parte do governo”, ponderou o deputado.
Rodrigo Agostinho completou ao dizer que “a proposta está boa, o texto está firme, mas gostaríamos de ver uma sinalização por parte do Incra e do Ministério do Meio Ambiente de que a grilagem e a ocupação indiscriminada de terras públicas vai parar”.
Relator do projeto de lei, o deputado Marcelo Ramos reconheceu a existência de grileiros, “mas nesse projeto estamos a falar de milhares de homens e mulheres, pequenos produtores e agricultores familiares, absolutamente abandonados pelo estado brasileiro e que precisam da regularização fundiária”.
Para o parlamentar é necessário buscar o equilíbrio e “permitir a regularização de quem não grilou terra e foi levado para a terra pública pelo estado brasileiro”. Marcelo foi enfático em relação às questões de grilagem e desmatamento ao afirmar que “o agro brasileiro não precisa da Amazônia para produzir, o agro precisa da Amazônia em pé como selo de validade para o exportador”.
O deputado Marcelo Ramos salientou ainda que “o título da terra é instrumento fundamental para que o produtor tenha acesso a crédito”. Sem o imóvel rural regularizado o produtor rural deixa, também, de ser beneficiário de políticas públicas, como por exemplo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Agostinho acrescentou ainda que “apenas com o Código Florestal não conseguimos coibir o desmatamento na Amazônia, precisamos de uma política pública eficiente”. Por fim, o parlamentar citou ser “necessário fazer um esforço onde o Brasil entenda a real necessidade de combater o desmatamento”.
