Tramita na Câmara dos Deputados o PLP 200/1989 que fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do Banco Central (BC), com a possibilidade de uma recondução pelo Presidente da República. A proposta aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com o objetivo de fechar questão sobre a matéria, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, participou de reunião com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para defender que a autonomia dos bancos centrais aumenta em 50% as chances de um país ter inflação baixa, sem prejuízo para a atividade econômica. “Há consenso entre pesquisadores sobre a relação entre autonomia e inflação baixa. O processo reduz a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, permite juros menores e maior estabilidade monetária e financeira, além de estar alinhada às melhores práticas internacionais,” destacou.
Apresentado pelo ex-senador Itamar Franco em 1989, a relatoria do projeto está com o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), membro da FPA. Pela proposta, a autonomia do Banco diminuiria a pressão sobre os juros e a autoridade monetária pode contribuir para o crescimento do país controlando a inflação. “Esperamos que agora, conforme o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia nos colocou, a gente consiga votar o projeto direto no plenário,” disse.
O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), acredita que o projeto será aprovado. Segundo o parlamentar, a Frente vai construir junto com o BC uma cartilha para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a proposta. “Vamos ter condição de construir uma cartilha didática para que as pessoas possam ler o passo a passo, com perguntas e respostas, para compreender o detalhamento da posição do Banco Central,” disse Moreira.
A FPA publicou carta para sensibilização de parlamentares sobre o tema. Confira a íntegra:
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