“É vitória da FPA, é vitória do agro brasileiro e, mais importante, que tudo, é vitória do produtor rural”, comemorou o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) logo após a conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória 897/2019. A Câmara dos Deputados finalizou a apreciação da medida na noite dessa terça-feira, 18 e agora a MP segue para última etapa da tramitação no plenário do Senado. O texto-base já havia sido aprovado na última terça-feira, 11, por larga maioria – 329 votos a 58 –, apesar das tentativas da oposição de adiar a votação.
O relator destacou que a MP traz inovações significativas no financiamento agrícola. “Importantes avanços que vão fazer com que nossa agricultura seja cada vez mais forte e cada vez maior. É com orgulho imenso que agradeço a cada um dos meus amigos, em nome do nosso presidente Alceu Moreira, pelo apoio, dedicação e responsabilidade de relatar essa matéria”, reforçou Lupion.
“É certamente um marco para a agricultura brasileira”, o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS) que empenhou todos os esforços da frente desde a concepção da MP até a etapa da apreciação em plenário para tornar lei novos mecanismos para estimular a oferta de crédito rural no Brasil. Antes da sanção presidencial, a MP precisa se votada pela o Senado até o dia 9 de março.
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) comemorou a aprovação da MP no Plenário dos deputados e destacou a importância da matéria para o setor. “A medida vai melhorar muitas deficiências do nosso sistema, fomentar a economia e romper barreiras burocráticas!”, afirmou.
“A MP do Agro é fundamental. Nós trabalhamos muitos nos últimos meses para virar realidade”, destacou o deputado Zé Mário (DEM-GO) ao mencionar o divisor de águas que a medida será para o financiamento do setor. Na sua opinião, a maior e mais representativa modificação na legislação desde a edição do Decreto-Lei 167/1967, que trata de regras do crédito rural.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) fez questão de mencionar que o dinamismo da agropecuária brasileira pedia uma norma mais moderna e condizente com a realidade de mercado atual. “A MP do Agro é uma atualização, é um avanço importante para que possamos flexibilizar as ferramentas que operam com o setor agrícola no Brasil. Um setor pujante e que dialoga com as ferramentas da globalização”, afirmou.
Durante a votação dos destaques, parlamentares da FPA rebateram críticas e tentativas de desconfigurar o texto da medida provisória por parte da oposição. Uma dessas críticas dizia respeito à linha de crédito destinada a cerealistas – o PCA (Programa de Construção de Armazéns). O programa, operado pelo BNDES prevê R$ 200 milhões para obras, maquinário e equipamentos de construção, com subvenção limitada em R$ 20 milhões por ano. Os argumentos da oposição giravam em torno de uma suposta concentração de recursos nas mãos dos cerealistas.
“É um tema de suma importância de equilíbrio de mercado e, principalmente, de infraestrutura de produção agropecuária. Hoje, nós já temos linhas de crédito específicas para cooperativas, já temos esse trabalho de armazenamento feito para as cooperativas, que, por sinal, fazem um trabalho espetacular. Nós precisamos também resgatar e estender a mão para as cerealistas, que tão bem fazem para o nosso País, fomentando, ajudando e melhorando a produção, seja pequena, seja grande”, esclareceu o relator da MP, deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Outro ponto de debate que havia proposta para mudança na MP foi a permissão para que instituições financeiras privadas possam operar o crédito rural com juros subvencionados. A intenção da medida é ampliar a concorrência entre os bancos tanto públicos como privados e tornar o financiamento mais barato para o produtor. Houve a acusação de que a medida iria beneficiar apenas os bancos privados com a destinação de recursos públicos.
“O fato de oportunizar que um banco privado participe desse processo não obriga ninguém a tomar financiamento nesse banco. Todos podem dispor disso, até as cooperativas”, explicou Alceu Moreira durante a apreciação do destaque que foi rejeitado.
Alguns pontos, no entanto, foram alterados em plenário para aperfeiçoar o texto. Entre eles está uma alteração no artigo que trata sobre o repasse de até 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais para bancos cooperativos e outras instituições financeiras, para estimular a concorrência entre os operadores financeiros. Em negociação com as bancadas regionais, ficou definido que essa alteração valerá apenas para a região Centro-Oeste, e não para o Nordeste.
Mais um item que foi modificado no texto do relatório do deputado Pedro Lupion é o que se referia a recuperação judicial de produtores rurais. Por consenso da bancada, optou por se tratar o tema em projeto de lei específico de autoria do presidente da FPA que detalha a recuperação judicial para o produtor. Os demais destaques foram rejeitados pelo Plenário.
Saiba mais
A MP do Agro traz como uma das principais inovações o Fundo Garantidor Solidário (FGS) que permite a associação de, no mínimo, dois produtores rurais como forma de renegociar dívidas e ter mais garantias em novos financiamentos. A MP original fixava em oito o limite máximo de produtores que podiam fazer parte do fundo, porém, o texto aprovado na comissão mista e, agora, no plenário, retirou esse limite. O relator da matéria explicou que cada devedor que for participar do fundo deve contribuir com 4% do saldo do débito, que será o mesmo percentual dos credores. E, se houver, um garantidor da dívida, a participação deverá ser de 2% do total do saldo.
O texto ainda institui o patrimônio de afetação. Trata-se de um mecanismo que permite o fracionamento da propriedade rural para dar como garantia e permitir que o produtor tenha acesso a mais possibilidades de financiamentos. A MP determina que o patrimônio a ser afetado não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.
O projeto de lei de conversão também tem novas possibilidades para emissão de títulos do agronegócio, uma das modalidades mais importantes de financiamento do setor. Uma das novidades é a permissão para emissão de títulos, como a Cédula do Produto Rural (CPR) em moeda estrangeira, estimulando novos investidores a aplicarem recursos no agronegócio do Brasil.
Os recursos poderão ser aplicados tanto em obras como em maquinário e equipamentos de construção. Serão disponibilizados R$ 200 milhões para o PCA, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A subvenção fica limitada a R$ 20 milhões por ano. O relatório ainda amplia em um ano, de 30 de junho de 2020 para 30 de junho de 2021, o prazo para que os cerealistas contratem o crédito.
