A MP da Regularização Fundiária vai combater a grilagem de terras. Essa foi a posição da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que participou da terceira audiência pública para discutir a MP 910/2019. “Nós vamos usar tecnologia. Essa legislação vai resgatar um problema secular da Amazônia. Será que os pequenos produtores, que têm as posses de terras, são grileiros”?, disse a ministra para parlamentares, representantes do governo e do setor agropecuário durante a audiência.
O presidente da comissão mista que analisa a matéria, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), acrescentou que a medida vai combater uma das grandes preocupações relacionadas à região amazônica. “A MP é fundamental para resolvermos os grandes problemas, os grandes entraves, inclusive para combatermos o desmatamento na Amazônia. É uma MP do bem”, argumentou.
Outros parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiam a medida provisória, participaram da audiência. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), as novas regras vão facilitar o processo de concessão de títulos. “Ela (a MP) agiliza para que a gente possa entregar as escrituras, que é o sonho de milhões de brasileiros”, destacou o parlamentar ao lembrar a meta do governo de entregar ainda este ano 100 mil títulos de terra.
O deputado Zé Silva (SD-MG) completou que o produtor rural sem a regularização enfrenta muitas dificuldades para permanecer na atividade. “O produtor rural sem documento da terra não tem acesso ao crédito e as políticas públicas. Cabe ao Estado cumprir o seu papel, assim como nós parlamentares através das emendas”, disse. Ele reforçou que em três anos, o objetivo a regularização de 600 mil propriedades.
Entenda melhor
A MP, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, simplifica e moderniza a concessão de títulos destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – incluindo os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal. A meta do governo é conceder títulos de terra a 600 mil famílias nos próximos três anos. O texto busca a regularização de propriedades em que for comprovada a exploração direta de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.
Após a etapa de discussão e apresentação do relatório, a MP será votada na comissão mista. Concluída essa etapa, o texto segue para apreciação pelos plenários da Câmara e Senado.