A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu, nesta terça-feira (18), o projeto que visa garantir autonomia para o Banco Central (BC). A proposta PLP 200/1989 — fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da instituição, com a possibilidade de uma recondução pelo Presidente da República.
Apresentado pelo ex-senador Itamar Franco em 1989, o projeto recebeu nova redação do relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC) da FPA, que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo. Pela proposta, a autonomia do Banco diminuiria a pressão sobre os juros e a autoridade monetária pode contribuir para o crescimento do país mantendo a inflação baixa e estável. “Esperamos que agora conforme o Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) nos colocou, a gente consiga votar o projeto após o Carnaval, direto no plenário, ” disse.
O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.
Roberto Campos Neto, Presidente do BC, defendeu que a autonomia dos bancos centrais aumenta em 50% as chances de um país ter inflação baixa, sem prejuízo para a atividade econômica. “Há consenso entre pesquisadores sobre a relação entre autonomia e inflação baixa. O processo reduz a instabilidade econômica em períodos de transição de governo, permite juros menores e maior estabilidade monetária e financeira, além de estar alinhada às melhores práticas internacionais,” destacou.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), acredita que o projeto será aprovado. Segundo o parlamentar, a Frente vai construir junto com o BC uma cartilha para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a proposta. “Vamos ter condição de construir uma cartilha didática para que as pessoas possam ler o passo a passo, com perguntas e respostas, para compreender o detalhamento da posição do Banco Central,” disse Moreira.
Do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, apenas o Banco Central do Brasil não possui autonomia operacional. “Nós estamos discutindo um assunto que começou na década de 80, tem 31 anos, e ainda não aprovamos. A estabilidade é fundamental porque com o crescimento do BC a inflação baixa a longo prazo, mas, precisamos nos atentar a todos os paramentos para não vivermos turbulências no país,” finalizou o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
