Com o objetivo de preservar a realização de eventos que envolvem animais em atividades como montaria, provas de laço, vaquejada e outras provas típicas de várias regiões do país, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o relatório do deputado Neri Geller (PP-RS), favorável ao Projeto de Lei 213/15, que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular. A proposta segue agora para o Senado.
Na análise do projeto, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), Neri Geller, ressalta a relevância da fiscalização da atividade de rodeio crioulo que ficará sobre a tutela do Ministério da Agricultura, mas poderá ter a competência delegada às secretarias estaduais e municipais. Os órgãos responsáveis poderão aplicar à entidade promotora do evento advertência por escrito; suspensão temporária do rodeio; e suspensão definitiva do rodeio.
No relatório, Neri Geller cita as normas dos últimos anos para regulamentar essas atividades. Ele lembra que a relevância do rodeio foi reconhecida pela Lei 10.220/2001, que instituiu regras gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
Pelo texto, a entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão competente com antecedência mínima de 45 dias, com a indicação do profissional veterinário responsável.
Garantias – Segundo o PL 213/15, a entidade deve garantir infraestrutura para atendimento médico; médico veterinário habilitado; transporte dos animais em veículos apropriados; instalação de infraestrutura que garanta a integridade física dos animais; entre outras.
A proposta proíbe a utilização de peças nas montarias que causem ferimentos aos animais, bem como o uso de esporas pontiagudas e aparelhos de choques elétricos. Além disso, as cintas, as cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural ou em couro, de forma a garantir o conforto dos animais.
O texto exige ainda que os organizadores de rodeio contratem seguro pessoal de vida e invalidez permanente das pessoas envolvidas diretamente com as provas como peões, laçadores, juízes e narradores. Os rodeios deverão obedecer às disposições relativas à defesa sanitária animal, vacinação contra a febre aftosa e de controle de anemia infecciosa equina.
Empregos – Seguidos por um público de mais de trinta milhões de pessoas, espetáculos de rodeio e vaquejada são manifestações cultivadas pela população de diversas regiões brasileiras. Suas origens remontam a antigas práticas de nosso meio rural, relacionadas à pecuária.
De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), entre 2017 e 2018, aconteceram cerca de 4 mil vaquejadas em todo o país. Os eventos geraram mais de 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos e movimentaram cerca de R$ 600 milhões por ano. Além disso, mais de 650 milhões de pessoas circularam por essas festas. Na região Nordeste, a atividade esportiva é a segunda maior em número de público, perdendo apenas para o futebol.
