A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (22/10), cinco propostas de emendas do setor agropecuário ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e outras três sugestões ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020.
Em relação ao PPA 2020-2023, duas emendas de texto adequaram os valores para o fortalecimento e dinamização da agricultura familiar (R$ 15 bilhões) e para a pesca e aquicultura (R$ 5 bilhões). Outras três emendas de programas foram aprovadas, dispondo sobre recursos para a defesa agropecuária (R$ 1,1 bilhão), governança fundiária (R$ 3,5 bilhões) e pesquisa agropecuária (R$ 1,35 bilhão).
Para a Lei Orçamentária Anual de 2020, quatro emendas foram priorizadas pela Comissão de Agricultura, visando a assistência técnica e extensão rural (R$ 250 milhões), o fomento ao setor agropecuário (R$ 250 milhões), o Programa de Aquisição de Alimentos (R$ 200 milhões) e à Reforma Agrária sustentável (R$ 600 milhões).
De acordo com o deputado Evair de Melo (PP-ES), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão acertou na escolha de prioridades para o setor: “Sou defensor incondicional do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que é um programa inteligente e que precisa ser aperfeiçoado e qualificado. Isso é recurso na veia do produtor rural e de suas cooperativas”.
Para ele, focar em recursos de fomento à pesquisa agropecuária, à defesa agropecuária e ao devido controle sanitário da produção, além da assistência técnica e extensão rural, também foi uma decisão sensata do colegiado.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a Comissão deu um passo importante ao acolher as emendas, muitas delas inspiradas nos debates e definições de prioridades realizados na FPA. “Eu, particularmente, me empenhei para os recursos que vão fomentar a inovação do setor agro. Isso vale tanto quando nós fortalecemos a assistência rural e assistência técnica como quando nós buscamos priorizar recursos para a Embrapa. Isso que vai garantir nossa busca permanente de incremento da produtividade”.
Segundo o deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), o resultado da votação das emendas foi muito positivo e priorizou setores fundamentais para o desenvolvimento da agropecuária, como a melhoria das linhas de escoamento e o apoio ao PAA. “Mas ressalto a emenda destinada à assistência técnica, área que receberá R$ 250 milhões e é essencial em um agronegócio que requer cada vez mais conhecimento tecnológico. Os produtores têm cada vez mais a necessidade de se qualificar e acompanhar o avanço da tecnologia”.
As propostas, agora, serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também deverá examinar e emitir parecer sobre o PLOA-2020 até o final deste ano legislativo.
Com informações da assessoria de imprensa da OCB Nacional
