Retirada dos trabalhadores rurais da reforma da previdência, criação do fundo de aval fraterno no Plano Safra, desconto na tarifa de energia para agricultores. Essas foram apenas algumas conquistas para o setor agropecuário neste primeiro semestre de 2019, fruto do trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), colegiado que reúne 270 deputados e senadores.
Uma das vitórias mais recentes foi a Medida Provisória 884/2019, publicada em junho, que torna o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente. Por meio do cadastro, que reúne informações ambientais das propriedades, os produtores rurais passam a ter a oportunidade de resolver passivos ambientais, recuperando a vegetação e adequando-se à legislação.
O texto da MP teve como base o relatório aprovado pela Comissão Especial da Câmara, cujo relator foi o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA. “Todos aqueles que têm passivo ambiental a ser recuperado ou tiveram, no passado, multas por ter suprimido área de vegetação onde poderiam ter feito, mas não tinham autorização, estavam na condição de inadimplentes e, portanto, sem acesso ao Plano Safra. Agora a situação foi revertida”, explicou.
Também recentemente, a Câmara criou um Grupo de Trabalho, formado por 35 parlamentares, capitaneados pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para ampliar o debate sobre o licenciamento ambiental. Nesse sentido, foram realizadas dez audiências públicas em Brasília e uma mesa redonda, na Assembleia Estadual de Mato Grosso, convocada pelo deputado Neri Geller (PP-MT).
“Estamos bem alinhados com o relator para chegarmos à redação final do projeto. Queremos trabalhar para dar segurança jurídica, preservar e também para que os investimentos possam acontecer para o crescimento da economia brasileira”, explicou Neri Geller, acrescentando que o novo relatório será apresentado ainda em agosto.
Outro destaque do trabalho da Frente foi a volta do desconto na tarifa de energia para irrigantes e aquicultores que praticam suas atividades no horário noturno – entre 21h30 e 6h. O governo federal publicou, em abril, o Decreto 9.744/2019, que restabelece o incentivo que havia sido cortado no fim do ano passado.
“Este decreto é uma grande vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária junto ao governo federal. Fomos incansáveis em encontrar uma solução efetiva, principalmente para os pequenos produtores irrigantes, que estavam arcando com aumento de mais de 40% no valor da tarifa de energia”, destaca o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Na Câmara dos Deputados, a presença de parlamentares da Frente nas Comissões temáticas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) cresceu. Foram ainda criadas, pela Frente, duas sub-comissões: a Agroambiental na CMADS e a de Alimentação e Saúde na CAPADR. “Todo esse esforço resultou na redução de projetos contrários ao setor. Hoje representam menos de 20% dos que são apresentados”, comemorou Moreira.
No Senado Federal, a FPA obteve relatorias de projetos importantes, como o licenciamento ambiental (PLS 168/2018); o Terra para Mais Empregos e Alimentos (PL 2963/2019), do senador Irajá (PSD-TO); queijos artesanais (PLC 122/2018) e regularização fundiária (PL 1908/2019). A Frente também realizou dois cafés da manhã com os senadores.
O PLC 122/2018, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no Brasil e internacionalmente, desde que sejam seguidos os critérios de inspeção sanitária do país de onde o queijo será importado. Aprovado no plenário do Senado, o projeto já virou lei.
“Atualmente, 80 mil estabelecimentos rurais produzem queijos artesanais, sendo a maior parte da produção predominante de agricultores ou empreendedores familiares. Isso irá dar impulso econômico à atividade”, afirmou Zé Silva.
Outra lei, sancionada em junho, é fruto da articulação da Frente. Trata-se de norma que desburocratiza o georreferenciamento de imóveis rurais em todo o Brasil. Georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que tem a finalidade de definir sua área e sua posição geográfica para obtenção de certificação. De posse desse documento, o proprietário pode solicitar a averbação com a descrição do perímetro da propriedade.
A lei, de iniciativa do senador Irajá (PSD-TO), dispensa a carta de anuência dos vizinhos confrontantes, bastando, a partir de agora, a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações. A iniciativa beneficia mais de 15 milhões de produtores rurais. “A exigência de carta de confrontação já foi dispensada pelo Incra há muitos anos, mas os cartórios continuavam exigindo essa burocracia. Isso vai destravar milhares de processos”.
Agora em julho, também foi sancionado, pelo presidente, o decreto do Selo Arte. O selo é previsto na Lei nº 13.680/18, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que desburocratiza a produção e a venda de produtos artesanais de origem animal, além de criar parâmetros sanitários às agroindústrias artesanais.
“Hoje uma nova história é escrita para os produtores artesanais. A certificação do Selo Arte era um sonho antigo que se transforma em realidade. É um avanço para o produtor e para o consumidor, que vai comercializar os produtos artesanais de origem animal em diferentes praças do país, com a garantia da qualidade, de métodos de produção e tradições mantidas”, disse.
Três demandas antigas da FPA foram atendidas pelo Plano Safra 19/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA), lançado em junho. Foi incluída a ampliação de fontes de financiamento de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), recursos livres de instituições financeiras que não contam com subsídios do governo, para o crédito rural em R$ 55 bilhões.
A criação do fundo de aval fraterno, inspirada em projeto de lei do ex-deputado Roberto Balestra, também foi anunciada para facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais junto a bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) já dispõe de R$ 5 bilhões para esse objetivo, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.
Outra solicitação da FPA atendida foi a instituição do patrimônio de afetação, de iniciativa do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários.
Deputados membros da FPA trabalharam ainda para que o destaque 142 na Comissão Especial que analisava a Reforma da Previdência na Câmara fosse aprovado. Por 23 a 19 votos, foi mantida a isenção de contribuições sociais sobre as exportações. A medida elimina barreiras tarifárias para manter a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
“A economia brasileira depende do sucesso na exportação dos produtos agropecuários. Não podemos tributar o setor que busca maior competitividade internacional para fazer o país voltar a crescer e ocupar seu espaço no mercado mundial”, disse Moreira, destacando que a isenção não é benefício, mas estratégia de Estado para um setor tanto faz pela economia nacional.
Ele agradeceu aos deputados Joice Hasselman (PSL-SC), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL) pela articulação e pelo trabalho. “Todos membros do nosso colegiado e decisivos para a vitória que conquistamos”. Ele destacou também o trabalho dos deputados Evair de Melo (PV-ES), Celso Maldaner (MDB-SC), Pedro Lupion (DEM-PR) e João Roma (PRB-PE), que “travaram uma verdadeira guerra para que o destaque fosse aprovado”.
Ainda com relação à reforma da Previdência, a FPA também se saiu vitoriosa ao conseguir retirar do texto os trabalhadores rurais. Para o presidente da Frente, os rendimentos no campo não são regulares como na cidade e dependem do período das colheitas, do meio ambiente e das questões climáticas. “O homem da roça trabalha de sol a sol, com as mãos calejadas para levar alimentos às nossas mesas”.
