A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), aprovou o relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) ao projeto de lei 1.283/19. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, a proposta altera o modifica as alíquotas do PIS/COFINS incidentes sobre a importação de arroz e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
Para o autor, a modificação de alíquotas sobre a importação resguarda o mercado interno, tanto em sua competitividade de preços como na consequente manutenção de empregos do setor. “Revigorar as contribuições incidentes na importação permitirá que o produto nacional concorra em igualdade de condições, uma vez que os custos brasileiros são bem maiores que a média dos de seus vizinhos do Mercosul, principais exportadores de arroz para o Brasil.”
O senador Jayme Campos ressalta que a medida traz justiça aos produtores nacionais. “A situação corrente mostra que o custo operacional de produção da saca de 50kg do arroz seria em torno de R$ 28,23 no mercado interno, ao passo que os concorrentes paraguaios e uruguaios enfrentariam um custo, sem tributos, que não é cobrado no país de origem, da ordem de R$ 19,69, ou seja, a carga tributária no custo de produção do arroz seria 30,26% maior para os produtores brasileiros devido à legislação nacional,” explica.
“A proposta previne o desequilíbrio perpetrado por concorrentes de países vizinhos apoiando os produtores nacionais que enfrentam a crise financeira e fiscal no país, com aumentos significativos nos custos de energia,” acrescentou o relator. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para deliberação terminativa.
