A participação dos órgãos envolvidos na liberação de licenciamento ambiental foi o tema, nessa quarta-feira (26), da quinta audiência pública extraordinária promovida pelo Grupo de Trabalho que analisa o tema, coordenado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
O professor de Direito Ambiental e ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Rio de Janeiro, Rogério Rocco, afirmou que a norma, sozinha, não resolve os problemas relacionados ao licenciamento ambiental, mas é preciso também trabalhar as questões vinculadas à gestão.
Rocco chamou a atenção para a necessidade de se divulgar e facilitar o acesso às informações. “Os atos que são a alma do licenciamento ambiental não estão acessíveis sequer para os órgãos intervenientes quanto mais para a sociedade, que perde completamente a capacidade de intervir no processo porque não tem acesso concreto às informações”.
A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Júlia Sagaz, afirmou que para o empreendedor é interessante ouvir os órgãos envolvidos, para ter segurança jurídica.
Hoje em dia, ela destacou, os processos são separados, cada um dentro de sua instituição, cada ente tem uma responsabilidade diferente dentro do processo, que corre em tempos diferentes e não existe uma articulação. Nesse sentido, Júlia apresentou uma proposta dos empreendedores do setor elétrico, o Balcão Único de Licenciamento.
“Seria como colocar todos os envolvidos em uma sala para discutir cada processo estruturante para a Administração Pública. Um poder decisório onde todos poderiam contribuir da mesma forma e ao mesmo tempo”, explicou.
A diretora técnica de licenciamento do Ibama, Julevânia Olegário, afirmou que o órgão reconhece a necessidade de se criar um marco legal do licenciamento, uma vez que existem vários regramentos isolados. Ela levou à audiência as dúvidas técnicas referentes à manifestação dos órgãos intervenientes em cada uma das novas licenças propostas no relatório.
Em sua intervenção, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou estar muito preocupado com a situação atual do país. “No Brasil a última década foi perdida. Crescemos 0,6% do PIB apenas e agora estamos em recessão de novo. Os investidores não estão acreditando no Brasil. Tenho medo de a gente virar uma Venezuela; não há renda para dar sustentabilidade ao país”, afirmou.
Para ele, é preciso destravar o Brasil, definindo um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental e dando autonomia aos municípios para liberar obras de baixo impacto. “Temos que implantar realmente a Lei Complementar 140, de 2011, em que cabe aos estados emitir o licenciamento para empreendimentos de baixo impacto e à União os de alto impacto”.
O Grupo de Trabalho está finalizando uma série de audiências públicas para debater o tema e a expectativa, segundo o coordenador do GT e relator do PL 3729/2004, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é votar o projeto antes do recesso parlamentar.
“A ideia é dar mais segurança tanto para o técnico que assina quanto para o órgão licenciador e o empreendedor, além de reduzir o trabalho do Ministério Público Federal que, como já foi expresso duas vezes por seus representantes aqui em nossas audiências, não tem interesse em ficar judicializando”, afirmou Kataguiri.
Participaram ainda da audiência a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara; o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta; o coordenador de Transporte e Mineração da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rodrigo Bulhões; o professor de arqueologia da UFPI e membro do ICOMOS/Brasil, Flávio Rizzi Calippo; o coordenador de articulação e apoio às comunidades remanescentes de quilombo da Fundação Cultural Palmares, Leonardo Santana; e a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Vercilene Francisco.
