A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), quatro propostas de emendas apresentadas por deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
Os recursos, que somam mais de R$ 1 bilhão, englobam aportes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, para a assistência técnica à agricultura familiar, para o fomento ao setor agropecuário e para o Programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Autor da emenda que garante R$ 150 milhões ao Prêmio Seguro Rural, o deputado Sérgio Souza, vice-presidente da FPA na Região Sul, destaca que a proposta tem o intuito de restabelecer os R$ 600 milhões anunciados no lançamento do Plano Safra 2018/2019 que foram reduzidos na proposta de lei do Governo para apenas R$450 milhões.
Para o deputado, a gestão desses riscos tem se tornado um desafio ao produtor rural e é preciso garantir maior segurança à produção agropecuária brasileira. Souza ainda ressalta que, apesar do aumento da utilização do Seguro Rural no país, ainda há espaço para crescer se comparado a outros países. “O seguro cobre apenas 12% da área utilizada com agricultura no Brasil. Se compararmos com os Estados Unidos, eles têm 83% da área agrícola segurada”, afirmou o parlamentar.
Presidente da Comissão, o deputado Roberto Balestra (PP/GO), membro da FPA, destacou que os recursos são fundamentais para a manutenção dos programas que atendem milhares de pequenos agricultores e municípios produtores. “Mantivemos a tradição na apresentação das emendas para garantir que as políticas públicas voltadas ao setor agropecuário, ao pequeno produtor sejam mantidas e fortalecidas. Isso beneficia o crescimento econômico e social do país”, diz o deputado.
Segundo o vice-presidente da Comissão e coordenador institucional da FPA, deputado Evair de Melo (PP/ES), a iniciativa de apresentar as emendas à Lei Orçamentária Anual pretende amenizar e controlar os riscos inerentes à atividade agropecuária que colocam sob incerteza a obtenção de renda pelo produtor rural. “Os Censos Demográficos são fundamentais ao Brasil e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido pioneiro no combate à fome e a pobreza no país, aliado à garantia de acesso a mercados pelos agricultores familiares”, destacou Evair de Melo.
As propostas de emendas relativas a assistência técnica para a agricultura familiar e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram apresentadas pelo deputado Zé Silva (SD/MG), vice-presidente da FPA na Região Sudeste. Para ele, a assistência técnica garante, sobretudo, o sucesso da atividade rural, com informação adequada e processos sistematizados e eficientes para a produção agrícola.
Já o PAA, segundo o deputado, fortalece o desenvolvimento econômico e social dos pequenos municípios. “Ambos os projetos são voltados, principalmente, para os pequenos agricultores, os mais pobres. Se produzir já é desafiador, imagina para quem encontra dificuldades de renda e recursos”, defendeu Zé Silva.
