A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 9.044/17, de autoria dos deputados Evair de Melo (PP-ES), Sérgio Souza (MDB-PR) e Zé Silva (SD-MG).
O texto inclui o leite in natura, em pó e em soro na lista de produtos agropecuários com restrição de importação de países que não possuem normas de proteção do meio ambiente tão rígidas quanto a do Brasil. Por ter tramitado em caráter conclusivo, a proposta agora será avaliada pelo Senado Federal.
Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, Evair afirma que a falta de critérios para a importação do produto é um crime e uma falta de respeito com os agricultores e com os consumidores.
“O leite é o produto agropecuário mais democrático desse país. Está presente na totalidade dos municípios brasileiros e, além de ser um produto essencial na cesta básica, ele tem que ter um preço acessível para quem consome, mas nunca às custas de quem produz. Infelizmente, estados que dependem da economia do leite para fazer essa divisão de renda têm sofrido muito, pois o Brasil, por um tempo longo, escancarou suas fronteiras”, disse.
