Vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e coordenador Institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) será o relator do Projeto de Lei 10.499/18, que institui uma nova lei para o crédito rural no país.
De autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), coordenador de Política Agrícola da FPA, o projeto define e regula a concessão de Crédito Rural aos produtores e dispõe também sobre a Cédula de Crédito Rural, a Nota Promissória Rural e a Duplicata Rural.
“Esse é o momento de avançarmos, realizando os ajustes necessários para que o país passe a contar com uma legislação mais adequada. É de suma importância tirar o crédito das incertezas anuais e planejá-lo a médio e longo prazo. Vamos trabalhar de forma compartilhada, a fim de termos um texto novo, inteligente, prático e, acima de tudo, mais justo”, declarou o relator, deputado Evair de Melo.
Membro da Comissão Externa de Endividamento Agrícola, o deputado participou dos debates que culminaram em soluções para a situação do endividamento agrícola no país. O parlamentar também atuou na aprovação da Lei do Refis Rural (13.606/18), que garantiu a renegociação dos débitos com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Mais transparência, segurança e atratividade
De autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), o projeto do Novo Manual pretende atualizar a legislação vigente frente aos avanços no sistema de financiamento, em especial no segmento rural, do país. Segundo o autor, o texto garante mais transparência nas relações financeiras entre operadores e tomadores de crédito.
“É uma tentativa de tornar o crédito rural mais atrativo para a atuação das instituições financeiras, especialmente as privadas, que tanto criticam a complexidade de suas regras e o custo de observância inerente a suas operações”, afirma Covatti Filho em seu projeto.
