Projeto também torna crimes hediondos o comércio ilegal e o tráfico internacional de armamento
O Líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), protocolou projeto 10.228/2018 que aumenta a pena para roubo e furto de armas e também para crimes cometidos com armamento roubado, furtado ou com identificação adulterada. Além disso, torna crimes hediondos o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas.
De acordo com o líder, é necessária uma ação enérgica por parte do Congresso para inibir crimes como o roubo de cargas, quase sempre praticado por grupos fortemente armados, e o surgimento de milícias, além de tornar mais rígida a legislação sobre roubo e furto de armas.
“O crime organizado está cada dia mais aparelhado e se alimenta com o tráfico de armas pesadas. Por isso, além de ampliar o controle das fronteiras, é preciso endurecer a legislação contra o tráfico internacional e comércio ilegal desse tipo de armamento”, afirma Leitão.
Ainda segundo o líder, penas mais duras para o roubo e furto de armas também são uma forma de inibir outros tipos de crimes. “O criminoso rouba uma arma para cometer outros delitos, como homicídio, latrocínio. Assim, o roubo ou furto de armas não pode ter a mesma pena que o roubo ou furto de um pacote de arroz, como é hoje”, disse.
Hoje, a pena para furto em geral é de 1 a 4 anos de prisão e para roubo, de 4 a 10 anos. O Líder do PSDB propõe alterar o Código Penal para prever pena de 4 a 10 anos para furtos de armas de fogo e a ampliação da reclusão de um terço até a metade em caso de roubo de armamento.
Outra alteração no Código Penal inclui entre as circunstâncias que agravam a pena o uso de arma de fogo furtada, roubada ou com identificação adulterada.
O projeto inclui na Lei de Crimes Hediondos o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo e, para ampliar o controle sobre esse tipo de armamento, prevê a comunicação de apreensões dessas armas ao Comando do Exército para que seja instituído e mantido um cadastro Nacional de Armas de Fogo de Uso Restrito Furtadas ou Roubadas.
O projeto aumenta de 3 a 6 anos para de 4 a 8 anos a pena de reclusão para o crime de posse ou porte ilegal de arma de uso proibido ou restrito. Já para os crimes de comércio ilegal e tráfico internacional que envolvam esse tipo de armamento, a pena será ampliada em dois terços. Atualmente, é aumentada em metade.
A íntegra do projeto pode ser acessada aqui.
Fonte: Liderança do PSDB na Câmara