Em reunião realizada nesta terça-feira (3), entidades do setor produtivo nacional solicitaram à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a derrubada de todos os vetos à Lei 13.606/18, que institui o programa de parcelamento para a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Mais de 10 instituições estiveram presentes no encontro.
A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse estar confiante com uma vitória hoje na derrubada dos vetos. Segundo ela, as duas casas, Senado e Câmara, estão em consonância e o governo também entendeu a necessidade de dar condições mais justas aos produtores rurais. “Isso fortalece o setor agropecuário, o desenvolvimento da economia brasileira e o crescimento do país”, defendeu a presidente.
Ela ainda destacou que a FPA vai continuar trabalhando conjuntamente para que o STF julgue o quanto antes a constitucionalidade da contribuição previdenciária que ainda causa insegurança jurídica aos agricultores.
Para o deputado Zé Silva, os principais vetos a serem trabalhados são a redução em 100% dos juros da dívida e que a mesma alíquota prevista na lei para o produtor rural pessoa física seja garantida ao produtor rural pessoa jurídica. “A renúncia fiscal do governo será menor do que se fosse feita a renegociação de dívidas sem o programa de parcelamento”, destacou o deputado.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o Sindicato Rural e a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) demonstraram apoio irrestrito ao trabalho dos parlamentares que votarão hoje (3), em sessão do Congresso, pela derruba dos vetos ao Refis do Funrural.
Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, o avanço conquistado pela FPA com o projeto de lei não pode ser perdido. “O programa de parcelamento é a nossa única solução segura no momento. O setor precisa de um respaldo previsto em lei para pagar essas dívidas que passaram a ser constitucionais depois que o STF mudou sua decisão”, afirmou.
O presidente do Sindicato Rural, Glauber Silveira, reiterou que com a derrubada dos vetos, a FPA garante a dívida mais justa possível ao produtor rural. Para ele, a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) não exclui os benefícios conquistados com o parcelamento da contribuição. “São duas ações distintas. O Refis nos garante uma alternativa com força de lei”, destacou o presidente.
Para o diretor-executivo da Única, Eduardo Leão, e o presidente institucional da Abramilho, Sérgio Bortolozzo, a FPA trabalhou intensamente desde o início em defesa dos produtores rurais. “Todos os setores foram ouvidos. A maior liderança no Legislativo é da FPA em parceria com as instituições que representam o setor agropecuário”, disse Bortolozzo.
O representante da Abiec, Wagner José Augusto, reforçou que a Frente deu uma alternativa para que os agricultores pudessem pagar seus impostos da forma menos impactante possível. “Ao longo dos anos, conquistamos uma organização uniforme para os pleitos mais importantes ao desenvolvimento crescente do setor. Não só no Funrural, mas nas cadeias de leite, café, carnes, cebola, entre tantas outras”, afirmou o representante.
