A ação faz parte do Dia Nacional da Titulação promovido pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Incra Nacional.
Em cerimônia de entrega de 150 títulos de regularização fundiária realizada nesta sexta-feira (16) para os assentados do PA Nossa Senhora Auxiliadora, no município de Iguatemi, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina, confirmou seu comprometimento com a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul e de todo o país.
Não é de hoje que Tereza tem se empenhado na aprovação de políticas públicas e legislações que impliquem em inovações que tragam incremento à produção dos pequenos produtores, desenvolvimento social rural e o fortalecimento da agricultura familiar. O Título de Domínio (TD) entregue aos produtores é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo.
“Essa regularização dessas terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores rurais que terão acesso às linhas de crédito, entre outros benefícios. Um passo importante para a agricultura familiar de MS que tem sido cuidado de perto no nosso mandato e agora com ações direcionadas na Frente Parlamentar da Agropecuária”, comemorou a deputada.
A ação de entrega de títulos de propriedades de terras rurais e urbanas está sendo realizada de forma simultânea para mais de 90 mil produtores brasileiros em prol da regularização de imóveis rurais em 26 estados brasileiros.
“É a primeira vez que agricultores familiares da reforma agrária no estado são contemplados com o título definitivo de suas terras”, lembrou Tereza ao participar da primeira entrega no MS.
Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra – espera atender em 2018 em torno de 1000 famílias com o título definitivo e 3000 com o título provisório (Contratos de Concessão de Uso-CCU).
Dados do Governo Federal apontam que mais de 50% dos cadastrados no Brasil estavam em situação irregular e com a modernização da legislação fundiária, regras mais justas, transparentes, e simplificadas os documentos puderam então ser emitidos.
Com a posse definitiva da terra os pequenos produtores rurais, agora assentados passam a ter acesso crédito rural. Em março, o Incra deve entregar um total de 90 mil títulos de propriedade rural e urbana, em todo o país, aliado a liberação de R$ 12 milhões em empréstimos para agricultores fomentarem a produção brasileira.
Números Nacionais – O Dia Nacional da Titulação, realizado pela Presidência da República, está acontecendo simultaneamente em vários estados do país. A concessão de títulos de propriedade de terra estava parada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) desde abril de 2016 e a retomada ocorreu em setembro do ano passado.
Atualmente existem cerca de 700 mil assentados aguardando a documentação definitiva. Apenas em fevereiro, a União vai conceder mais de 50 mil títulos definitivos e provisórios às famílias assentadas em todo o país.
A maioria dos beneficiários dessas ações são trabalhadores da agricultura familiar, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Essa categoria envolve 4 milhões de famílias e um total de 13,6 milhões de pessoas.
“São ações de políticas públicas que facilitam a execução das atividades agropecuárias e o acesso ao crédito rural ajuda na compra de equipamentos modernos e contribui com o aumento da renda e melhoria da qualidade de vida no campo”, detalhou Tereza.
