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Novo marco regulatório de transporte de cargas é aprovado em comissão na Câmara

FPA por FPA
19 de dezembro de 2017
em Destaques, Notícias
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Com relatoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei 4860/2016 foi aprovado nesta terça-feira (19), na Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados. A proposta institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, em atualização à Lei nº 11.442/2007. O PL, de autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), segue agora para tramitação no Senado Federal.

Segundo o relator, o novo código possibilita a diminuição no roubo de cargas e pune rigorosamente a prática. “O PL beneficia os caminhoneiros, dando mais segurança ao transporte de produtos”, disse. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da FPA, apresentou um voto em separado para garantir que o texto aprovado contemple a realidade do setor rodoviário de cargas, que é responsável por 80% do transporte no país. “É preciso harmonizar a questão do transporte com os autônomos, as empresas, as cooperativas e, principalmente, com a agricultura. Queremos que haja uma legislação diferenciada para a agricultura brasileira, que é o maior cliente do transporte”, finalizou o parlamentar.

A atividade é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em seis categorias: Transportador Autônomo de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte, Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas, Transportador Rodoviário de Carga Própria e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga Própria.

“Hoje as transportadoras optam pelos autônomos, porque o caminhão é dele, é ele que sabe onde estão os pardais, cuida 100% de todo o processo. Com isso, ele gera segurança para quem o contrata”, complementou o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), integrante da FPA. ­

Aline Tavares

Tags: Transporte de Cargas
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Coalizão de frentes parlamentares se unem contra MP 'Taxa-Tudo'

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arnaldojardim Arnaldo Jardim @arnaldojardim ·
6h

❌ Não passará!

Como vice-presidente da FPA, me posiciono contra a MP 1.303/2025, que quer taxar os Fiagros.

Penalizar quem produz é um erro.

O agro sustenta o Brasil e precisa de incentivo, não mais custo!

🔗 Leia: https://globorural.globo.com/politica/noticia/2025/06/setor-reage-para-derrubar-mp-que-taxa-titulos-do-agro.ghtml

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