A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu nesta terça-feira (19) o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Na ocasião, ambos esclareceram aos parlamentares e entidades do setor agropecuário presentes que as mudanças não englobam nenhuma categoria de trabalhador rural e que o objetivo é combater privilégios no serviço público.
“Há uma confusão sendo feita por falta de informação. Tal como está colocada hoje, a reforma não altera em absolutamente nada as regras vigentes na previdência do trabalhador rural, seja ele segurado especial, o agricultor familiar, seja ele empregado rural”, esclareceu Caetano.
Ele ressaltou que um dos grandes nortes da reforma é a preservação das camadas mais carentes da sociedade e o combate aos privilégios do funcionalismo público. As mudanças, segundo ele, atingem menos de 10% da população brasileira. “Agricultor familiar mantém a previdência exatamente como é hoje. A reforma é para quebrar privilégios e o agricultor familiar não é um privilegiado”, disse Caetano.
Os parlamentares e entidades ligadas ao setor usaram o espaço para debater as mudanças propostas, seus impactos e esclarecer dúvidas. Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a reforma é necessária para evitar o colapso da previdência no Brasil. “A realidade é esta. Isso é um fato. Muitos se usam de má fé e falsas informações para dizer o contrário. O agricultor familiar está garantido e preservado, assim como toda a população brasileira”, destacou o deputado.
O relator da matéria, Arthur Maia, enfatizou as mudanças propostas e os benefícios que a reforma trará ao País. Ele reforçou que não há qualquer alteração de regras para os trabalhadores rurais em todas as categorias especificadas na Constituição. “É um ambiente favorável e um momento de esclarecer. O conceito é claro. Qualquer trabalhador rural, não importa a categoria, não consta no texto”, afirmou Maia, que ainda não apresentou a versão final do relatório.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também presente à reunião, afirmou que a FPA está aberta a discutir a reforma e que há uma tendência favorável à sua aprovação. “Não há um posicionamento fechado, mas não há resistência em se entrar num consenso satisfatório para todos os lados. Vamos debater melhor o assunto e vamos buscar o melhor para a sociedade como um todo”, disse.
Alcance
Para o secretário da Previdência, o ganho para a economia do País com a reforma está estipulado em cerca de 40%. “Com o texto original, a economia seria de R$ 8oo bilhões em 10 anos. Agora, com as mudanças propostas, a economia ainda vai chegar em R$ 500 bilhões em 10 anos”, afirmou Caetano.
O deputado Arthur Maia destacou ainda que os únicos países da América que ainda possuem sistemas de previdência por tempo de contribuição são o Brasil e o Equador. “O maior exemplo é a Grécia e os efeitos drásticos que o colapso do sistema previdenciário causou na população que sofreu com a redução repentina em sua aposentadoria. Ainda temos tempo e vamos fazer a mudança de forma gradativa, que só valerá definitivamente em 2028”, enfatizou.
