O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 30 de abril de 2019 a redução em 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, ácidos nítrico, sulfúrico, fosfórico e sementes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).
Para intermediar as reivindicações do setor, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou do trâmite por meio de debate junto aos governos dos estados. Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da FPA, a prorrogação dá fôlego ao agronegócio e permite o ajuste definitivo do ICMS para o setor. “O adiamento do prazo possibilita a manutenção dos números positivos da agropecuária nacional, responsável por R$ 40 bilhões de impostos federais e R$ 35 bilhões em tributos estaduais, além de contribuir para o crescimento do PIB do País”, afirma Leitão.
Sem a redução do ICMS para compra de insumos, o setor passaria a pagar mais de R$ 7 bilhões por ano nesse imposto e os insumos seriam encarecidos em até 6%, segundo dados da Aprosoja Brasil. Preocupadas com a renovação do convênio, que terminaria em 31 de outubro, lideranças do agronegócio fizeram pressão.
Aline Tavares