Governo prepara proposta para enviar ao Congresso
O deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), coordenador da Comissão de Defesa Agropecuária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende projeto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para modernizar o sistema de fiscalização do setor no País. Roman debateu o projeto em reuniões com representantes do Mapa e ressaltou a importância da mudança para trazer maior autonomia na estrutura da defesa vegetal e animal do Brasil.
O novo modelo prevê a contratação de médicos veterinários e agrônomos privados para compor parte da estrutura de fiscalização agropecuária estadual e municipal no Brasil. A ideia é que os profissionais sejam pagos pelos frigoríficos e indústrias de alimentos ou produtos agropecuários. A equipe seria chefiada sempre por um auditor fiscal do Mapa. Além disso, segundo o Ministério, a mudança pretende tornar a Secretaria da Defesa Agropecuária (SDA) da pasta uma autarquia com orçamento próprio e autonomia financeira e administrativa.
A proposta, já implementada nos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, deve ser apresentada pelo Mapa até novembro em um projeto de lei ou medida provisória. O deputado federal Evandro Roman garantiu debate amplo na Casa Legislativa. Para ele, um dos principais gargalos é a falta de recursos e consequentemente de profissionais no sistema de fiscalização. “O setor de defesa sanitária não tem verba específica assegurada por lei. O resultado disso é a ineficiência e burocracia no setor, além do desestímulo à pesquisa e à inovação de novas tecnologias para proteção das lavouras, por exemplo”, afirma Roman.
Em relação à resistência por parte dos auditores fiscais agropecuários do Ministério, que alegam perda de funções e fragilidade da carreira, Roman alerta que, no âmbito das convenções internacionais que tratam de defesa agropecuária, já vem se discutindo o formato das atividades que podem ser delegadas a entes privados. “Conceitualmente, é possível envolver responsáveis técnicos e empresas privadas em atividades de defesa agropecuária, resguardadas as competências indelegáveis das autoridades sanitárias”, ressalta o deputado.
Fortalecimento – Os principais projetos para a defesa vegetal no Brasil dizem respeito a sistemas de análise de risco de pragas, além de um programa permanente de vigilância para pragas ausentes e presentes de importância nacional. Para Roman, essas iniciativas devem contar necessariamente com a integração público-privada a fim de maximizar os esforços e as virtudes de cada segmento. “É imprescindível consolidar uma política fitossanitária, por meio de um conjunto de ações com a participação de todos os agentes do sistema para a sustentabilidade do agronegócio”, destaca o parlamentar.