A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 163/2017, que solicita audiência pública para discussão sobre a situação da telefonia na área rural. O pedido feito pelo deputado André Amaral (PMDB-PB), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tem como justificativa o fato de não haver sinal de telefonia e de rede de dados de qualidade para a população rural.
Segundo o parlamentar, seja pela insuficiência do número de antenas, de cabeamento de internet ou qualquer outro motivo, não há razão para as operadoras atuarem de forma concentrada nas capitais e se esquecerem dos munícipios que necessitam de serviço de qualidade. “Se faz necessário o debate acerca desse serviço, especialmente com relação à atuação das principais operadoras nos municípios interioranos, que sofrem com a ausência de investimentos e ampliação do sinal de telefonia, deixando grande parte da população sem acesso a este serviço essencial”, afirma.
Foram convidados para participar da audiência os presidentes da Anatel, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e do Conselho-Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); além do diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e representantes das operadoras de telefonia do país.