A CPI da Funai e do Incra rejeitou nesta terça-feira (30/05) dois destaques ao relatório final, elaborado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Um deles visava eliminar o capítulo que contém os pedidos de indiciamentos feitos pelo relator e o outro pretendia retirar do texto projetos sugeridos pela CPI. Entre eles, o que regulamenta artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquela ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A comissão parlamentar de inquérito investigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas. A CPI foi presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também integrante da FPA.
No total, o relatório pediu indiciamentos e encaminhamentos relativos a 67 pessoas, entre procuradores, antropólogos, indígenas, servidores da Funai, do Incra, pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), procuradores da República, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
O deputado Nilson Leitão defende que todos os serviços relacionados aos indígenas, inclusive saúde e educação, sejam centralizados na Funai. No relatório, Nilson Leitão afirmou que foram identificados vários problemas, como o uso de laudos fraudulentos para embasar a demarcação de terras indígenas e quilombolas em locais que não seriam de ocupação tradicional.
