Diário Oficial publica matérias de interesse do agro



O Diário Oficial da União desta terça-feira (30) publicou a sanção do presidente Michel Temer à lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial, pleito defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A lei também estende essa condição às respectivas expressões artístico-culturais, como montarias, provas de laço, apartação, provas de rédeas, provas dos três tambores, paleteadas, queima do alho, concurso do berrante, apresentações folclóricas e de música de raiz.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a portaria 230/2016, resolveu que as organizações da sociedade civil poderão indicar, no prazo de 30 dias, especialistas na área de biotecnologia para subsidiar a escolha por parte do Mapa, com o objetivo de compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na posição de especialista suplente em Biotecnologia.
Na portaria 245/2016, o ministério constituiu novo grupo de trabalho a fim de detalhar as propostas para o seguro rural.  Passa a integrar o grupo um representante da indústria de insumos. Presidido pelo ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, o GT também é integrado pelo Instituto Pensar Agro, parceiro da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Já a portaria 249/2016, também do Mapa, reconhece a raça de bovinos denominada Purunã e autoriza a Associação dos Criadores de Bovinos Purunã (ACP), de Ponta Grossa (PR), a efetuar trabalhos de registro genealógico dos animais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também prorrogou por um ano, a contar de 6 de dezembro de 2016, o prazo de vigência da Portaria que declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Helicoverpa armigera nas áreas produtoras do do Piauí, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.

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