A partir desta sexta-feira, dia 1º, passa a vigorar o novo Plano Agrícola e Pecuário, que disporá aos produtores rurais R$ 202,88 bilhões para custeio e investimentos ao longo da safra 2016/17, como anunciou o governo federal. Os recursos serão disponibilizados por meio dos agentes financeiros, tais como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e bancos privados.
Por ora, os bancos ainda não poderão operar os financiamentos que dependem de subvenção do Tesouro Nacional (TN). É que as portarias de equalização (diferença das taxas de juros entre o custo do dinheiro para os agentes financeiros e taxa que cobra ao tomador do empréstimo) ainda não foram publicadas. “É preocupante esta demora porque deve atrasar a liberação dos empréstimos”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Para o custeio e investimento, com recursos obrigatórios, as taxas de juros são de 9,5% ao ano para os grandes produtores e de 8,5% para os médios produtores (Pronamp). Os empréstimos para comercialização serão concedidos a 9,5% para produtores e cooperativas e de 11,5% para empresas e agroindústrias. Quanto aos recursos livres, as taxas variam de acordo com a modalidade de financiamento.
Um dos destaques do Plano Agrícola é o volume de recursos para custeio e comercialização a juros controlados. A modalidade contará com R$ 115,8 bilhões. Os juros praticados variam de 8,5% a 12% ao ano. Os agricultores de médio porte tiveram prioridade. Os recursos de custeio para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) cresceram 15,4% e alcançaram R$ 15,7 bilhões.
As condições, modalidades e as regras para a concessão dos empréstimos estão estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central. Essas normas são seguidas por todos os agentes que operam com o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como bancos oficiais e privados e as cooperativas de crédito (Siscoob, etc).
O Plano Agrícola e Pecuário 2016/17 está disponível no site da FPA neste link