O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou o novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12), defendeu o marco legal. Segundo ele, a legislação anterior era um conjunto de normas que já não cumpria a função de harmonizar a proteção ao meio ambiente e a proteção da … Continuar lendo “Código Florestal: Pesquisador defende limite mínimo de 30 metros para matas ciliares”
O coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV), Roberto Rodrigues (ex-ministro da Agricultura de 2002 a 2006) defendeu, na audiência pública realizada nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, a importância da manutenção do novo Código Florestal. Segundo ele, a legislação é “atualíssima”, e … Continuar lendo “Roberto Rodrigues afirma que Código Florestal garante segurança jurídica e alimentar”
