Código Florestal: FPA protocola ação declaratória no STF

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de constitucionalidade do Novo Código Florestal com pedido de liminar para cassar todas as decisões tomadas em diversos estados que reconheceram a atual legislação florestal como inconstitucional.   A ideia desta ação no STF é do presidente da … Continuar lendo “Código Florestal: FPA protocola ação declaratória no STF”