Os projetos voltados à Segurança no Campo, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foram pautados na reunião, desta semana, da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, presidida pelo gaúcho Paulo Ricardo de Souza Dias. A palestra também foi apresentada em vídeo conferência com as 27 Federações da Agricultura e Pecuária que integram a CNA.
Afonso Hamm apresentou o Projeto de Lei 6999/2013, que prevê penas mais graves para os crimes de furto de animais (Abigeato) e o comércio de carne ilegal. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado, tendo como relator o Senador Aécio Neves, tipifica o crime de abigeato no Código Penal. Também altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita. “O abigeato gera impactos negativos em toda a sociedade, sobretudo, nas violações à segurança e à saúde pública”, argumenta.
Porte Rural de Arma
Também abordou sobre a proposta de sua autoria do Porte Rural de Arma, incorporada ao Projeto do Estatuto do Controle de Armas de Fogo. O projeto já foi aprovado na Comissão Especial e está pronto para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. A licença para o Porte Rural de Arma será concedida ao proprietário e ao trabalhador maiores de 25 anos, residentes da área rural que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.
Hamm ainda relatou sobre o Projeto de Lei 3531/15, de sua autoria, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica.
O presidente da Comissão Fundiária, Paulo Ricardo, salientou sobre a importância desses projetos que oportunizam mais segurança ao homem do campo. Dias salienta que o abigeato além de afetar diretamente ao produtor rural também é uma questão de saúde pública. E, carece de uma legislação rígida para punir os criminosos. “O projeto do deputado Afonso Hamm oportuniza mais segurança ao meio rural e vem ao encontro aos interesses do setor que precisa de ações efetivas para minimiza os prejuízos que convivem diariamente”, observa.
