NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE DIRIGENTE DA CONTAG



É com extrema indignação que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem a público para externar seu repúdio às declarações feitas durante solenidade no Palácio do Planalto pelo Sr. Aristides Santos, secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

No dia 1º de abril passado, num inflamado discurso, no auditório do Palácio do Planalto, como se ali fora uma trincheira ou propriedade do PT, ele incitou a prática do crime de invasão (crime de esbulho possessório, art. 161, do Código Penal) de casas e propriedades rurais, em flagrante desrespeito à lei, à ordem e o Estado Democrático de Direito.

A FPA expressa ainda sua profunda consternação pela omissão da presidente Dilma Rousseff por não tomar as medidas necessárias contra a consumação do crime praticado pelo Sr. Aristides Santos. É preciso estabelecer que a invasão, qualquer que seja, constitui atividade à margem da lei.

Trata-se, portanto, de condutas abomináveis, inaceitáveis, sob qualquer ponto de vista, que contrariam o regime democrático de direito e ferem um direito garantido constitucionalmente – o referido direito de propriedade – do qual a FPA não abre mão em hipótese alguma.

 

Brasília/DF, 04 de abril de 2016.

Deputado Federal Marcos Montes

Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária

 

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