A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei do Senado 680/2015, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” no texto da Lei 7.802/1989, que trata das regras nacionais para produção rural, a fim de adequar essa legislação às normas vigentes no Mercosul.
O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), tem objetivo de facilitar os negócios de produtos brasileiros no Mercosul, alinhando as nomenclaturas usadas pelos produtores agrícolas brasileiros e os de países vizinhos. Relatada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a matéria foi aprovada por unanimidade.
O colegiado também aprovou acordos do Poder Executivo tratando da troca de notas e documentos públicos (MSC430/2015), de mandados de captura e entregas de condenados entre os estados partes do Mercosul (MSC 426/2015) e de intercâmbio de informações entre Brasil e Uruguai (MSC 472/2015).
Por fim, a representação aprovou requerimento para realização de audiência pública com participação de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) para discutir a possibilidade de admissão no país de títulos e graus universitários conquistados nos países integrantes do bloco.
O presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ressaltou, entretanto, que a audiência pública será conjunta e ainda precisa da aprovação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Uma nova reunião ficou marcada para a próxima terça-feira (29).
Com Agência Senado
