*Tereza Cristina (PSB/MS)
Arrecadar metade de tudo que a sociedade brasileira produz parece ser a nova meta dos poderes públicos nacionais!
A Presidente Dilma inicia o ano propondo novo achaque a população e ao setor produtivo, com a proposta de recriação da CPMF -Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras!
O Governo Federal não está sozinho no ataque aos bolsos da sociedade que produz. Grande parte dos Estados, inclusive Mato Grosso do Sul, aproveitou os dias finais do ano e na esteira da União também promoveram aumento de vários impostos, elevando as cargas tributárias.
No âmbito do poder municipal, as prefeituras elevaram suas bases de cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, as alíquotas do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e as de ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a construção civil. Alguns municípios já avançam sobre a propriedade rural com a imposição de valores base para a terra nua no ITR – Imposto Territorial Rural, que junto com as alíquotas vigentes inviabilizará a produção rural.
O ano de 2016 começa com a promessa de assistirmos a carga de impostos ultrapassar os 40% do PIB – Produto Interno Bruto caminhando rumo aos 50%. Os Poderes Públicos não parecem trabalhar de maneira articulada ou, na pior das hipóteses, a intenção é de articuladamente sufocar a sociedade brasileira.
Somos o único país com carga tributária superior a 40%? A resposta é “NÃO”! Temos como companhia, por exemplo: Áustria (IDH 88,5%), Bélgica (IDH 89%), Dinamarca (IDH 92,3%), Finlândia (IDH 88,3%), Alemanha (IDH 91,6%), Noruega (IDH 94,4%), Suécia (IDH 90,7%). Todos estes países integram o grupo das 25 nações com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo. No nosso caso, acumulamos uma das maiores cargas tributárias, ocupando a posição 75 no ranking de IDH mundial, com índice de 75,5%. Muito a nossa frente, estão países como os Estados Unidos, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Chile, todos com IDH ao redor de 90% e cargas tributárias muito inferiores aos nossos 40%.
O mais grave é que todas as elevações dos tributos veem sem qualquer novidade quanto à melhoria das aplicações dos recursos arrecadados ou a novos investimentos. A justificativa de sempre é que o “Estado está falido”. É necessário cobrir o déficit! Melhoria de eficiência da máquina pública, cortes de gastos com pessoal e outros gastos correntes, reduções de vantagens acumuladas de maneiras discricionárias e melhorias dos controles do dinheiro público nunca são lembradas.
O que nos deixa mais apreensivos é que os serviços públicos estão cada vez mais deteriorados: a saúde é um flagelo, segurança pública e sistemas penitenciários precários, educação pública deficiente além de ideologicamente enviesada, assistência às populações vulneráveis sem porta de saída em direção à autonomia. A infraestrutura não é contemplada com o mínimo de investimentos e nem com padrão decente de manutenção do patrimônio, construído em tempos melhores.
Será que os 40% ou os 50% do PIB serão suficientes? Parece claro que estamos na rota errada. Não será penalizando quem produz com impostos mais elevados que viabilizaremos a Nação que todos queremos. Imaginamos um Estado todo poderoso suprindo a população com serviços esquecendo que é essa mesma população que arca com o ônus de suprir os necessários recursos através da tributação. Serviços públicos para atender direitos que se tornaram teóricos.
É preciso reagir! Enfrentar a realidade. O problema não está só na corrupção. É necessário promover alterações estruturais que tragam eficiência ao processo, melhorar a gestão da estrutura pública e o direcionamento dos recursos para o benefício de poucos.
É fundamental rever os privilégios que se acumularam e hoje se tornaram impossíveis de serem arcados pela sociedade. Não será aumentando impostos que conseguiremos isso.
Muito pelo contrário, será congelando e mesmo reduzindo a carga tributária que nos obrigaremos a modernizar o Poder Público quer seja federal, estadual ou municipal. Um Poder Legislativo atuante modernizando Legislações. Poderes Executivos que exigem gestão de qualidade descompromissada com joguetes políticos visando sempre atender a sociedade. Um Judiciário atento e rápido. Chega de jogar o problema para frente pela rota simplista de sobrecarregar a população com mais impostos.
A sociedade precisa ter consciência de que em 2016 trabalhará cerca de cinco meses, exclusivamente, para pagar imposto. É preciso cobrar competência e honestidade na gestão de seu suado dinheiro!
*Deputada federal por Mato Grosso do Sul
