Zé Silva (*)
A agroindústria familiar brasileira tem um imenso potencial para elevar os níveis de renda no meio rural e, consequentemente, promover a melhoria da qualidade de vida das suas populações. Trata-se de um potencial reconhecido por técnicos e produtores que atuam nesse setor, que é fonte geradora de renda, empregos e ocupações.
Por trás de sua aparente simplicidade, está uma atividade complexa e de muitas particularidades. A agroindústria altera a forma de vida da família e da comunidade, e exige novos conhecimentos e relações diferentes na dinâmica da produção numa propriedade. Dessa forma, a agroindústria familiar é importante para a construção de um projeto alternativo de desenvolvimento rural
Em Minas, com pesquisas realizadas pela EMATER, em 2009, foram identificados cerca de 15 mil estabelecimentos de produtores de alimentos da agricultura familiar. Desse total, 72% têm sua forma de gestão na unidade familiar, e 17% em associação. E com um aspecto que devemos ressaltar: o setor gera por empreendimento uma média de cinco ocupações.
Destacando ainda suas potencialidades, além da geração de ocupação e renda, a agroindústria artesanal possibilita o aproveitamento do excedente da produção agropecuária, o resgate e manutenção da cultura rural, e a formulação de produtos sem a utilização de aditivos químicos, dentre outros.
Entretanto, é preciso prosseguir com os esforços feitos anteriormente pelo Governo do Estado para desenvolver essa atividade. E como eu sempre tenho dito, é preciso sobretudo reconhecer que a agroindústria artesanal não pode ser tratada, em termos de legislação e outros, da mesma maneira que a grande agroindústria, com uma alta produção. Assim, os avanços dos últimos anos foram importantes, porém é essencial compreender que a complexidade da atividade exige muitas outras ações e estudos na busca de sua sustentabilidade.
O fato é que temos ainda muito caminho até conquistarmos as condições para uma agroindústria familiar que realize todas as suas potencialidades econômicas e sociais. A começar do que talvez seja o maior de seus entraves: a legislação que regulamenta a agroindústria artesanal brasileira, elaborada ainda em 1952 (Decreto-Lei 30.691/52), e que hoje se configura como um mero instrumento para reserva de mercado às grandes indústrias do setor.
Com muita luta, mobilização e participação dos produtores, alcançamos uma grande vitória com a mudança na legislação para um dos nossos mais tradicionais produtos, que é o queijo minas artesanal. Com essa vitória, sempre digo que o nosso queijo “foi libertado”, e pode ser hoje comercializado livremente quando atende todo o processo determinado à sua produção, sob regulamentação do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Para fortalecer e ampliar essas conquistas, apresentamos este ano nosso Projeto de Lei 2404/15, em tramitação na Câmara, propondo e formulando um marco regulatório para os queijos artesanais produzidos nas mais diversas regiões do País. Prosseguimos assim com a luta pela “libertação” de todos os produtos agroartesanais brasileiros. Afinal, vale repetir, a agroindústria artesanal é um dos mais importantes e potenciais cenários para o desenvolvimento da agricultura familiar, com geração de renda e oportunidades de trabalho para milhares de comunidades em Minas e em todo o País.
*Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG
