A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu importante vitória nesta quarta-feira (21/10) ao obter a aprovação unânime de emenda à Medida Provisória 682/2015 que garante ao produtor a liberdade de escolha de seguradora e proíbe a obrigatoriedade do seguro rural como condição para o acesso ao crédito. Além disso, a emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) inclui representantes dos agricultores e das seguradoras no Comitê Gestor do Seguro Rural.
Ao encaminhar a votação no plenário, o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), ressaltou a importância da matéria. “Cabe a mim, como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), parabenizar o senador Moka pela emenda, parabenizar o Solidariedade pelo destaque e também agradecer a compreensão de todos os partidos. Principalmente também do governo, nas pessoas do deputado José Rocha e do deputado José Guimarães, que entenderam a importância dessa emenda destacada pelo Solidariedade.”
Marcos Montes ressaltou que, com o entendimento, quem ganha é o Brasil. “Ganhando o produtor, o Brasil é quem ganha. Com toda a certeza, com todas as dificuldades que o Brasil vive hoje, essa ação minimiza um pouco as deficiências de ações públicas em relação ao produtor.” Outra emenda aprovada por iniciativa da FPA vai coibir a venda casada de apólice de seguro no ato de liberação do crédito rural, geralmente oferecida por seguradora vinculada ao banco.
