Empresários e lideranças setoriais ligadas ao agronegócio reforçaram cobranças por mais segurança jurídica para o setor, especialmente em questões como meio ambiente, legislação trabalhista e questões fundiárias no Brasil. Foi durante o 4º Fórum Nacional de Agronegócios, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), neste sábado, em Campinas (SP).
Sobre a questão trabalhista, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, foi crítico, especialmente em relação ao trabalho da Justiça. “O Poder Judiciário tornou-se uma fonte de insegurança jurídica, sobretudo na esfera doDireito do Trabalho. A pior das decisões nas relações individuais ou coletivas de trabalho é a jurisdicional, pela falta de contato com a realidade”, disse ele.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), destacou a necessidade de votação do texto que define o que é trabalho escravo no Brasil. O assunto é considerado pelos ruralistas importante para a consolidação da lei contra esse tipo de prática no país. Montes reforçou o discurso favorável à regulamentação do trabalho terceirizado, em discussão no Congresso Nacional. “O Senado está discutindo a questão e não resolve essa questão, que é fundamental para o país”, afirmou o deputado.
Sobre as questões ambientais, a advogada e especialista em Direito Ambiental Samantha Pineda reconheceu que, ao longo da história, nem sempre os recursos naturais foram bem utilizados. Mas avaliou que o setor agropecuáriodo Brasil está fazendo sua parte.
Na avaliação dela, o assunto meio ambiente ainda é um “gargalo” porque o Brasil é uma “ameaça” aos maiores players de alimentos, fibras e energia no mercado global. “O Brasil é o que tem melhor condição de expansão de área para produção, riquíssima fonte de água doce, solo é bom, tem tecnologia. Somos uma ameaça”, afirmou a advogada, consultora da Frente Parlamentar Agropecuária.
Voltando-se para o secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, ela cobrou a publicação do decreto que regulamenta o programa de regularização ambiental no estado. E, avaliando a atual legislação como “extremamente restritiva” criticou o governo federal, a quem atribuiu um discurso hipócrita. “Se estivesse preocupado com o meio ambiente, a matriz energética tinha voltado para o etanol há muito tempo.”
A pesquisadora de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Damares Monte defendeu uma discussão maior sobre a biotecnologia. Segundo ela, embora o Brasil seja o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, ainda há uma “resistência pública” em relação à engenharia genética. “Especialmente a população urbana não tem entendimento da dificuldade de fazer a coisa acontecer no campo. Temos que trabalhar a questão da educação.”
Damares lembrou ainda do alto custo da pesquisa e das dificuldades existentes para regulamentar um produto transgênico para ser colocado no mercado. Citou como exemplo a necessidade de aprovação de todos os potenciais mercados nos casos de uma variedade geneticamente modificada voltada para a exportação.
Citando dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o ex-secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Xico Graziano, disse que “O Brasil já fez a maior reforma agrária já executada em qualqiuer parte do mundo em qualquer tempo da história”. Segundo ele, são 968,887 mil famílias assentadas em 88,3 milhões de hectares.
No entanto, ele avaliou que pouco se sabe sobre os resultados da reforma agrária e sobre as condições de vida dos assentados. Graziano estimou que menos de 3% dos assentamentos, de fato, proporcionaram melhorias aos seus beneficiários.
“Custa fazer reforma agrária. Há uma novidade recente. Em 1994, 97% das terras destinadas à reforma agrária eram obtidas por desapropriações. Nos últimos anos, as desapropriações representam 34% dos assentamentos. A grande maioria das terras nos últimos 10 anos está sendo comprada pelo poder público”, disse Graziano, para quem a política fundiária passa por “distorções”.
Fonte: Globo Rural
