A pena que era de 1 a 4 anos, com multa, passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6.999/13, de autoria do Afonso Hamm (PP-RS), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena para o crime de furto de animais seja para consumo próprio ou comercialização. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da comissão de direito e propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a aprovação da matéria, evidenciando sua importância para todos os produtores brasileiros que sofrem com a insegurança no campo. “Os agricultores enfrentam a falta de policiamento, o que acaba desestimulando a pecuária brasileira, possibilitando a sonegação de impostos e a concorrência desleal, e causando riscos às exportações de carne, que, só no ano passado, alcançaram R$ 6,6 bilhões”, pontuou o parlamentar.
Com a aprovação do PL, o crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.
Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.
Receptação de animais – O texto aprovado acrescenta ao código novo tipo penal para o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será também de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Saúde pública– Colatto destacou ainda que a aprovação do PL é importante também por questões de saúde pública. “Determinadas vacinas permanecem no organismo do animal por um período de até 40 dias, tornando-o impróprio para consumo, podendo comprometer seriamente a saúde humana”, alertou.