Entidades rurais defendem o projeto de lei da terceirização de trabalhadores. A proposta que foi aprovada nesta quarta, dia 22, pela Câmara segue agora para o Senado. Para o agronegócio, a terceirização acabará com uma brecha na legislação brasileira, que hoje só permite este modelo de contratação de serviço nas atividades meio e não nas atividades fim.
A principal mudança para o produtor rural, segundo os especialistas, seria a possibilidade de contratar mão de obra sazonal em períodos específicos, principalmente os de colheita. É isso que defendem as associações ligadas ao setor.
– O produtor de laranja precisa de trabalhadores sazonais para a colheita. Antes, teria que ser contratado o ano inteiro. Agora, com a mudança, poderiam ser contratados só para o período. Você dá liberdade – diz o diretor executivo da Abag, Luis Cornachioni.
Outro exemplo é o produtor de café, que também necessita de trabalhadores só na época da colheita. Como a atividade fim é a produção de café, ele é obrigado a manter os trabalhadores o ano inteiro. Com a aprovação da lei da terceirização, poderá contratar empregados por um determinado período, ou então delegar essa tarefa a uma empresa especializada.
– Essa lei será benéfica para todos os produtores rurais brasileiros e também dá garantias aos trabalhadores – afirma Gustavo Junqueira, presidente da SRB.
O assunto também foi discutido em São Paulo nesta quinta, dia 23, durante uma reunião da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). O ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União explica que é preciso discutir mais o assunto com a sociedade.
– O assunto foi pouco discutido. É preciso dimensionar as obrigações de cada lado, para que a lei seja justa e ajude a melhorar as relações de trabalho brasileiras – indica Nardes.
Fonte: Canal Rural