A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal aprovou hoje (15), com 29 votos favoráveis e três abstenções, parecer do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) ao Projeto de Lei 5.016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo. A matéria aprovada altera o artigo 149 do Código Penal quanto à tipificação … Continuar lendo “Trabalho escravo. Comissão de Agricultura aprova parecer do deputado Heinze”
O Congresso se movimentou nesta quarta-feira (15/4) para analisar a Medida Provisória 673/15, que suspende a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados. A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) e pretende discutir como alternativa a criação de um registro único obrigatório que entraria em … Continuar lendo “Congresso cria comissão para debater emplacamento de máquinas agrícolas”
