Em uma reunião inédita a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) promoveram um encontro ontem em Campinas para formação de dirigentes no cadastro Ambiental Rural (CAR).
O objetivo dessa parceria é a mobilização dos dirigentes da secretaria e de sindicatos rurais com aprofundamento dos aspectos conceituais e práticos do Cadastro. Cerca de 300 pessoas participaram.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, disse que até o dia 6 de maio deste ano o cadastro precisa estar completo. Segundo ele, das 330 mil propriedades rurais existentes no estado, somente cerca de 43 mil já preencheram o cadastro, o que corresponde a 25%. “O cadastro ambiental rural é um instrumento decisivo para que nós possamos ter a regularização das propriedades e com isso trazer a tranquilidade que o trabalhador precisa do ponto de vista do seu registro da propriedade e do ponto de vista ambiental”, explicou Jardim.
“Isso é um desdobramento de toda a discussão que se fez à luz do novo código florestal, que aqui em São Paulo se desdobrou no novo PRA, uma lei aprovada pela Assembleia, que é o Plano de Regularização Ambiental”, completou.
Cadastro obrigatório
O cadastro eletrônico rural é obrigatório e deve conter dados das propriedades e posses rurais, que farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), de responsabilidade do Ministério do meio Ambiente. Quem não preencher esse cadastro até o dia 6 de maio de 2015 ficará impedido de participar de programas oficiais do Governo do Estado e também do Governo Federal, não poderá contrair empréstimos e estará sujeito a várias outras sanções.
Arnaldo Jardim disse ainda que o evento em Campinas serviu também para definir metas para mobilizar todos os órgãos da secretaria, sindicatos rurais e a Federação para atingir 100% do cadastro até a data limite.
“Nós fixamos metas para que de 15 em 15 dias irmos acompanhando em cada uma das regiões do governo esse preenchimento”, concluiu.
Agência Câmara