A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemora a aprovação do Projeto de Lei (PL 4246/12), conhecido como Lei dos Caminhoneiros. O texto-base havia sido aprovado em julho, mas faltava a análise de emendas (sugestões de alterações no projeto) feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões foi um dos destaques apresentados pelos membros da FPA e aprovado pelo Plenário da Câmara Federal. Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que estiverem suspensos.
Outras duas mudanças foram rejeitadas pelo Plenário, acatando as emendas do Senado. Uma estabelecia valor diferenciado de pedágio para os veículos de carga que estejam apenas transportando unidade tratora, e isentava os reboques e semirreboques. Foi rejeitada também a proposta de limitar o valor do pedágio de rodovias municipais e estaduais ao valor fixado pelo pedágio das rodovias federais próximas.
Os membros da FPA também conseguiram rejeitar uma emenda do PCdoB que previa a redução da jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas. Dessa forma, ficou mantido o texto que autoriza até 12 horas de trabalho, incluindo as horas extras.
Direção – Pelo texto aprovado, o tempo mínimo contínuo ao volante será de cinco horas e meia. O tempo de descanso será de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra. Até três horas desse total poderão ser usadas como descanso ao longo do dia e as outras oito deverão ser usadas para o sono.
Atualmente, a CLT prevê descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no máximo, a realização de duas horas extras. Já o projeto flexibiliza esses horários para que o motorista chegue a algum local onde terá segurança e poderá repousar – pelo substitutivo, a jornada do caminheiro continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.
O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA, ressaltou que a jornada máxima nos Estados Unidos é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da entidade, afirmou que a jornada aprovada foi tema de acordo com todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros.
Exame – Os motoristas também terão que obrigatoriamente fazer exames toxicológicos para identificar o consumo de drogas. O exame deve ser realizado antes de o motorista adquirir a carteira de habilitação e antes de renovar, e também na metade do intervalo entre a expedição e a renovação do documento. O exame toxicológico passará ainda a ser cobrado antes da admissão ou demissão de funcionários, custeado pelo empregador.
A proposta inclui determinação para que o órgão público responsável pela área da estrada seja obrigado a ceder espaço para a construção de posto de parada de caminhoneiros. Atualmente, não há garantia de construção desses postos.
Com Agência Câmara
