Medida tem como objetivo comprovar informações nas apólices.
Resolução publicada no DOU estabelece pontos.
A fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural tem novas regras. A partir de agora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai avaliar o recebimento da subvenção federal por parte do produtor. A metodologia utilizada na apuração será a amostragem probabilística, e as seguradoras tem prazo menor para envio de documentos.
É o que estabelece resolução publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada (24), disse a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT).
Essa checagem será agrupada por unidades da federação e sociedades seguradoras. A fiscalização será feita com amostragem aleatória simples de, no mínimo, 1% das operações.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão e Risco Rural do Mapa, Ricardo Gomes, para dar celeridade ao processo, o envio de documento será de forma digital. “Antes, as seguradoras demoravam até 40 dias para enviar os documentos comprobatórios das operações fiscalizadas. Agora esse prazo é 15 dias, sob pena de suspensão no programa”, afirmou.
As alterações na fiscalização consideram os relatórios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que fiscalizava desde 2007 esses procedimentos. “Vamos ajustar um termo de cooperação com o setor de estatística da Conab para auxiliar nesse trabalho”, pontuou.
De acordo com o coordenador da comissão de Política Agrícola da Aprosoja, Adolfo Petry, por ser um produto novo para os produtores de Mato Grosso, o seguro rural precisa ser aprimorado. “Defendemos melhoria na cobertura do seguro além de maior abrangência quanto às perdas. Vejo que este diagnóstico é uma forma inicial de avançarmos nesse assunto”, afirmou em comunicado da entidade.
A normativa completa pode ser acessada diretamente no Diário Oficial da União.
Fonte: G1
