Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura da Câmara Federal será promovida nesta sexta-feira (29/11), a partir das 9h, uma audiência pública no salão paroquial do município gaúcho de Vicente Dutra. Foi lá, na semana passada, onde seus habitantes viveram mais um capítulo de uma história que, por mais de 10 anos, tem causado conflitos entre agricultores e índios caingangues pela disputa das terras valorizadas daquele balneário do norte do estado.
Autor da proposta para essa audiência pública, o deputado Vilson Covatti (PP-RS) informou que a comunidade de Vicente Dutra está amedrontada diante da ameaça de novas invasões, agressões e saques. Ele relatou aos parlamentes da FPA, da qual é membro, a situação de desespero vivida pelos moradores do município. Inclusive, o prefeito João Paulo Pastório decretou situação de emergência suspendendo aulas e transporte escolar devido a um bloqueio de estrada por onde passa o ônibus que transporta alunos para a cidade.
Memória – A Portaria número 3.895 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2004 desapropriou 715 hectares de terras em Vicente Dutra – área indígena Rio dos Índios. Desde lá, o local está em processo de demarcação pela Funai, trabalho que foi concluído somente no ano passado, devido a conflitos com os colonos, posseiros, meeiros, arrendatários, pequenos e médios proprietários que ocupam as terras.
No total, 64 famílias de agricultores possuem propriedades na área. O principal problema está relacionado à indefinição quanto ao pagamento pelas terras desapropriadas. Como os colonos adquiriram os terrenos, nem a União ou o Estado, até agora, assumiram a responsabilidade pela indenização e somente há a garantia pelo pagamento das benfeitorias.
Da assessoria FPA