Valdir Colatto [*]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A questão indígena no Brasil tem gerado impasses, conflitos e principalmente insegurança para as famílias que vivem em suas pequenas propriedades há muito tempo. A demarcação de muitas delas tem sido feita de forma irresponsável e, muitas vezes, utilizando laudos antropológicos falsos. Isso tem feito com que os proprietários rurais que produzem e vivem em suas terras, paguem a conta pelas indecisões do Governo ao tratar do assunto.
Frente à insegurança jurídica causada pelas expropriações e as interpretações errôneas ao Artigo 231 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras, têm-se gerado conflitos e os agricultores se veem refém da situação.
É importante que se perceba a incoerência: gasta-se dinheiro para expropriar agricultores em detrimento dos indígenas que não vão produzir e depois ainda é necessário comprar áreas de terra para assentar esses mesmos agricultores em outro lugar. Não seria mais fácil comprar áreas de terra e assentar esses índios que estão lá?
Lideranças indígenas kaingangues do oeste catarinense já se manifestaram contra a forma da Fundação Nacional do Índio (Funai) em questões como a de ampliação de terras indígenas. Eles foram claros ao dizer que não querem mais terras, querem o que é de direito e mais respeito. Querem, sim, qualidade de vida. Os índios querem políticas públicas para sobreviver exercitando o livre arbítrio como brasileiros que são. O que é urgente é dar condições de saúde, educação, moradia de qualidade e a garantia de sustento para os povos indígenas. Não é ser contra os indígenas, mas sim lutar para fazer valer o direito de propriedade e o que rege a Constituição Brasileira.
Os debates sobre a questão indígena têm avançado. Recentemente avançou-se na criação da Comissão Especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. Esta PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei.
Através dessa Comissão Especial, será discutido esse problema indígena no Brasil, a questão do direito de propriedade, criar uma política indigenista para o Brasil, para que os mesmos não sejam usados. O objetivo é que se tenha, enfim, uma discussão aberta com a sociedade brasileira sobre o tema.
A sociedade terá que decidir o que fazer e o Congresso Nacional tem a missão de encontrar uma solução legislativa que será tratada nos meios judiciais sobre essa questão que afeta todo o Brasil. Esperamos que não haja manipulação e que não sejam usados para questões eleitoreiras ou no interesse de poucos.
Os dados impressionam e são um alerta a todos. O Brasil tem 12,7% do território com áreas indígenas para um universo de aproximadamente 817 mil índios. Os 5,2 milhões estabelecimentos rurais do país ocupam 38,8% do Brasil. Os índios representam 0,43% da população e a Funai pretende a criação de mais 611 reservas, aumentando ainda mais a área pertencente aos índios, chegando a 25% das terras brasileiras. São 423 áreas indígenas regularizadas no país, 38 reservas indígenas, 30 áreas delimitadas, 48 áreas declaradas, 15 áreas homologadas e 123 áreas em estudo. Em Santa Catarina são 26 áreas que estão em processo de estudo e ocupação. Em SC, dados do Censo 2010, do IBGE, apontam que habitam 16 mil indígenas. Se considerar a ampliação pretendida, o Estado chegaria a ter 1,8 milhão de hectares de área indígena, ou seja 20% de SC.
É claro, notório e errôneo o trabalho de algumas ONGs (nacionais e internacionais) e também dos órgãos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Mundial Indigenista (CNI) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Esses organismos e instituições fazem apologia de que, no Brasil, todas as terras são dos índios. O problema não é terra e sim a falta de uma política indigenista eficiente, que dê condições para o índio viver e não perambular pelas cidades, pelas ruas, como pedintes. Hoje, 65% dos indígenas recebem o bolsa-família.
Não se questiona que as terras indígenas, de que trata a Constituição de 1988, pertençam a eles. Entretanto, em relação àquelas que são dos produtores, há que ser aplicado o mesmo direito e a legitimidade, preservando o direito de propriedade de ambos.
É de fundamental importância essa discussão sobre a questão indígena e que a mesma seja conduzida da forma como foi feita com o Código Florestal Brasileiro. No início ninguém sabia o que era Área de Preservação Permanente e Reserva Legal. Discutiu-se abertamente e foi aprovado o que é hoje a Lei nº 12.651, de 2012, o novo Código Florestal Brasileiro. É imprescindível que se aprove uma política indigenista para que o Brasil e os brasileiros, quer sejam os agricultores ou os índios, tenham os mesmos direitos e a garantia do direito de propriedade.
[*] Valdir Colatto é deputado federal por Santa Catarina.
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A questão indígena no Brasil tem gerado impasses, conflitos e principalmente insegurança para as famílias que vivem em suas pequenas propriedades há muito tempo. A demarcação de muitas delas tem sido feita de forma irresponsável e, muitas vezes, utilizando laudos antropológicos falsos. Isso tem feito com que os proprietários rurais que produzem e vivem em suas terras, paguem a conta pelas indecisões do Governo ao tratar do assunto.
Frente à insegurança jurídica causada pelas expropriações e as interpretações errôneas ao Artigo 231 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras, têm-se gerado conflitos e os agricultores se veem refém da situação.
É importante que se perceba a incoerência: gasta-se dinheiro para expropriar agricultores em detrimento dos indígenas que não vão produzir e depois ainda é necessário comprar áreas de terra para assentar esses mesmos agricultores em outro lugar. Não seria mais fácil comprar áreas de terra e assentar esses índios que estão lá?
Lideranças indígenas kaingangues do oeste catarinense já se manifestaram contra a forma da Fundação Nacional do Índio (Funai) em questões como a de ampliação de terras indígenas. Eles foram claros ao dizer que não querem mais terras, querem o que é de direito e mais respeito. Querem, sim, qualidade de vida. Os índios querem políticas públicas para sobreviver exercitando o livre arbítrio como brasileiros que são. O que é urgente é dar condições de saúde, educação, moradia de qualidade e a garantia de sustento para os povos indígenas. Não é ser contra os indígenas, mas sim lutar para fazer valer o direito de propriedade e o que rege a Constituição Brasileira.
Os debates sobre a questão indígena têm avançado. Recentemente avançou-se na criação da Comissão Especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. Esta PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei.
Através dessa Comissão Especial, será discutido esse problema indígena no Brasil, a questão do direito de propriedade, criar uma política indigenista para o Brasil, para que os mesmos não sejam usados. O objetivo é que se tenha, enfim, uma discussão aberta com a sociedade brasileira sobre o tema.
A sociedade terá que decidir o que fazer e o Congresso Nacional tem a missão de encontrar uma solução legislativa que será tratada nos meios judiciais sobre essa questão que afeta todo o Brasil. Esperamos que não haja manipulação e que não sejam usados para questões eleitoreiras ou no interesse de poucos.
Os dados impressionam e são um alerta a todos. O Brasil tem 12,7% do território com áreas indígenas para um universo de aproximadamente 817 mil índios. Os 5,2 milhões estabelecimentos rurais do país ocupam 38,8% do Brasil. Os índios representam 0,43% da população e a Funai pretende a criação de mais 611 reservas, aumentando ainda mais a área pertencente aos índios, chegando a 25% das terras brasileiras. São 423 áreas indígenas regularizadas no país, 38 reservas indígenas, 30 áreas delimitadas, 48 áreas declaradas, 15 áreas homologadas e 123 áreas em estudo. Em Santa Catarina são 26 áreas que estão em processo de estudo e ocupação. Em SC, dados do Censo 2010, do IBGE, apontam que habitam 16 mil indígenas. Se considerar a ampliação pretendida, o Estado chegaria a ter 1,8 milhão de hectares de área indígena, ou seja 20% de SC.
É claro, notório e errôneo o trabalho de algumas ONGs (nacionais e internacionais) e também dos órgãos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Mundial Indigenista (CNI) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Esses organismos e instituições fazem apologia de que, no Brasil, todas as terras são dos índios. O problema não é terra e sim a falta de uma política indigenista eficiente, que dê condições para o índio viver e não perambular pelas cidades, pelas ruas, como pedintes. Hoje, 65% dos indígenas recebem o bolsa-família.
Não se questiona que as terras indígenas, de que trata a Constituição de 1988, pertençam a eles. Entretanto, em relação àquelas que são dos produtores, há que ser aplicado o mesmo direito e a legitimidade, preservando o direito de propriedade de ambos.
É de fundamental importância essa discussão sobre a questão indígena e que a mesma seja conduzida da forma como foi feita com o Código Florestal Brasileiro. No início ninguém sabia o que era Área de Preservação Permanente e Reserva Legal. Discutiu-se abertamente e foi aprovado o que é hoje a Lei nº 12.651, de 2012, o novo Código Florestal Brasileiro. É imprescindível que se aprove uma política indigenista para que o Brasil e os brasileiros, quer sejam os agricultores ou os índios, tenham os mesmos direitos e a garantia do direito de propriedade.
[*] Valdir Colatto é deputado federal por Santa Catarina.
