A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/00) inicia seus trabalhos no próximo dia 18, às 14h30, no Plenário 13 da Câmara Federal, quando serão realizadas a instalação e eleição do presidente e do relator da matéria. Quando essa PEC for aprovada, o Congresso Nacional também participará do processo de homologação (aprovação ou ratificação) das monocráticas demarcações de áreas indígenas atualmente conduzidas tão-somente pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A comissão especial vai elaborar um cronograma de trabalho, com as audiências públicas a serem promovidas em várias regiões do país com as entidades interessadas no assunto. Essas reuniões devem se concentrar mais nas áreas onde se verificam invasões de propriedades muitas vezes estimuladas por organizações ditas defensoras da causa indígena. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que essas demarcações sejam democráticas, transparentes, sem ranços ideológicos ou preconceitos.
Integrante da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), membro titular da comissão, destacou que “diferente do que se tem pregado, em especial por Organizações Não Governamentais (ONG’s) financiadas com capital externo, não há a diminuição de direitos, garantidos na Constituição de 1988, e muito menos a abdicação de valores, costumes ou tradições”.
Para o deputado gaúcho, o problema está nos poderes exacerbados concedidos à Fundação Nacional do Índio (Funai), que se divide como representante legal dos índios, e em nome da União, e também demarca os territórios, gerando um conflito institucional. No atual modelo, a Funai demarca as terras e depois acumula o poder de julgar as contestações.
Conheça os membros titulares
PMDB – Alceu Moreira (RS), Asdrubal Bentes (PA) e Osmar Serraglio (PR)
PSDB – Nilson Leitão (MT) e Reinaldo Azambuja (MS)
PSD – Eduardo Sciarra (PR) e Moreira Mendes (RO)
PP – Luis Carlos Heinze (RS) e Vilson Covatti (RS)
PR – Vicente Arruda (CE)
PSB – Janete Capiberibe (AP)
DEM – Paulo Cesar Quartiero (RO)
PDT – Giovanni Queiroz (PA)
PTB – Sabino Castelo Branco (AM)
PSC – Nelson Padovani (PR)
PCdoB – Perpétua Almeida (AC)
PTdoB, PT e Bloco PV, PPS – ainda não indicaram representantes
