O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 é o mais abrangente e maior em volume financeiro já lançado no Brasil. Anunciado nesta terça-feira, 4 de junho, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, o total de recursos liberados para a próxima safra é de R$ 136 bilhões, sendo R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento. Em relação ao crédito disponibilizado na temporada que termina no dia 30 de junho deste ano, a alta é de 18%. Durante o lançamento do PAP, o ministro ressaltou ainda o fortalecimento do sistema de defesa agropecuário brasileiro e da assistência técnica rural.
Dos R$ 136 bilhões previstos para a nova safra, R$ 115,6 bilhões serão com taxas de juros controladas, crescimento de 23% sobre os R$ 93,9 bilhões previstos na temporada 2012/13. A taxa de juros anual média é de 5,5%, sendo que serão menores em modalidades específicas: de 3,5% para programas voltados à aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação e estruturas de armazenagem; de 4,5% ao médio produtor rural; e de 5% para práticas sustentáveis.
Para o cooperativismo, R$ 5,3 bilhões estarão disponíveis pelos programas de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e do e Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Também foram reduzidos os juros para capital de giro das cooperativas, de 9% para 6,5% ao ano.
De acordo com Antônio Andrade, a elaboração do plano atual dá uma atenção extra para logística e infraestrutura no Brasil. O Governo Federal vai disponibilizar R$ 25 bilhões para a construção de novos armazéns privados no país nos próximos cinco anos – sendo R$ 5 bilhões na temporada 2013/14. O prazo será de até 15 anos para pagamento. Além disso, serão investidos mais R$ 500 milhões para modernizar e dobrar a capacidade de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Pelo Programa de Sustentação de Investimento (PSI-BK), para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, serão R$ 6 bilhões, enquanto para a agricultura irrigada, R$ 400 milhões.
O médio produtor também foi destacado no novo PAP. Foram disponibilizados R$ 13,2 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para custeio, comercialização e investimento. O valor é 18,4% superior aos R$ 11,15 bilhões previstos na safra 2012/13. Os limites de empréstimo para custeio passaram de R$ 500 mil para R$ 600 mil, enquanto os de investimento subiram de R$ 300 mil para R$ 350 mil.
O financiamento ao desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira continua prioritário entre as modalidades de crédito fomentadas pelo Governo Federal. Pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos saltou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões.
Uma das principais novidades do plano é o aumento da subvenção ao prêmio do seguro rural. “O Governo elevou em 75% os valores para este ano, passando de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões”, anunciou o ministro Antônio Andrade. Do total, 75% serão aplicados em regiões e produtos agrícolas prioritários, com subvenção de 60% do custo da importância segurada. A expectativa é segurar uma área superior a 10 milhões de hectares e beneficiar 96 mil produtores.
Já o limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 800 mil para R$ 1 milhão, enquanto o destinado à modalidade de comercialização passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2 milhões. Em ambos os casos, a variação foi de 25%, mas o contrato de custeio pode ser ampliado em até 45%, dependendo das condições de contratação ou de uso de determinadas práticas agropecuárias (como adesão ao seguro agrícola ou a mecanismos de proteção de preços, utilização do Sistema Plantio Direto, comp rovação de reservas legais e áreas de preservação permanente na propriedade e adoção do sistema de identificação de origem).
Para apoiar a comercialização, o novo Plano Agrícola e Pecuário terá R$ 5,6 bilhões. Deste total, R$ 2,5 bilhões se destinam à aquisição de produtos e manutenção de estoque e R$ 3,1 bilhões para equalização de preços, de maneira a garantir o preço mínimo ao produtor.
Defesa agropecuária e assistência técnica
O evento de lançamento do PAP marcou também o anúncio de iniciativas para aprimorar o sistema de defesa agropecuário do Brasil. Serão R$ 120 milhões para ampliação e modernização dos seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) do Governo Federal. Esse valor será utilizado ainda para oferecer diagnósticos mais rápidos e ainda mais precisos.
Quanto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (o Sisbi-POA), será criada uma coordenação que garantirá a consolidação do sistema, facilitando o acesso dos estados e municípios ao Programa. “Outra grande preocupação da defesa agropecuária será com a tipificação das carcaças bovinas, incentivando os produtores na melhoria e padronização da carne”, explicou Antônio Andrade.
A criação do Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural foi lembrada pelo ministro. “A criação desse serviço será um marco significativo para o aumento da produção, da produtividade e do bem-estar do produtor brasileiro”.
O ministro citou ainda o Programa Inovagro, que tem o objetivo de impulsionar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro por meio da inovação tecnológica. “O Governo vai destinar R$ 3 bilhões para o agronegócio, sendo R$ 2 bilhões para pesquisa e desenvolvimento de máquinas e equipamentos e R$ 1 bilhão para que os produtores rurais possam incorporar tecnologias”, afirmou o ministro.
Carlos Mota – Imprensa MAPA
