Para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já conta, a partir de hoje (24), com o apoio de 201 deputados, 30 a mais do exigido pelo Regimento da Casa, de 171 assinaturas. Com isso, a “caixa-preta” da Funai poderá ser agora devidamente desvendada. Os membros da FPA entendem que essa CPI vai representar um alívio para os produtores que se sentem ameaçados pelas demarcações atabalhoadas e indiscriminadas de terras indígenas por todos os estados brasileiros.
Existem atualmente no Brasil 517 reservas indígenas em quase todas as Unidades da Federação, ocupando uma área de 1,07 milhão de km². O total da população indígena é de 818 mil. No momento, a Funai avalia a criação de mais 156 reservas indígenas, aumentando mais ainda a área pertencente aos índios. Parte dessas novas demarcações será feita em áreas urbanas e de produção de alimentos, que implicará no desalojamento e expulsão de milhares de famílias. Sem contar que os processos de demarcações da Funai são conduzidos de modo subterfúgio. Dir-se-ia às escondidas.
Daí o empenho dos integrantes da FPA em aprovar a PEC 215/00, aquela que transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas em todo o país. Hoje essa demarcação é feita por decreto presidencial, baseado apenas e exclusivamente em levantamentos e pareceres da Funai. Só que esses pareceres elaborados Funai são forjados, ou seja, elaborados de forma arbitrária, às ocultas e sem critérios transparentes. Em outras palavras: os processos são conduzidos ao capricho de antropólogos, sem oferecer condições da parte interessada buscar seus direitos.
