FPA tem atuação decisiva na aprovação de PL de integrados e integradores



Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoraram nesta quinta-feira (31) mais uma vitória para o setor produtivo rural. Depois de muito trabalho de articulação dos deputados da FPA, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6459/2013, que trata das relações contratuais entre produtores integrados e integradores. A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi relatada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ambos integrantes da FPA.

O projeto estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas  relações  contratuais  entre  produtores  integrados, principalmente suínos e aves, e integradores, que são as agroindústrias. As relações  entre  agroindústrias  integradoras  e  produtores  integrados  já  responde  por cerca de 50% da produção de suínos e mais de 90% da produção de aves no Brasil, além de  envolver outras cadeias produtivas importantes como a do fumo e a da laranja.

Os produtores  entram  basicamente  com  a  força  de  trabalho  e  a  estrutura  física  para  a produção,  enquanto  as  agroindústrias  fornecem  as  matrizes  e  reprodutores,  a  ração,  os medicamentos e fixam os patamares de produtividade e remuneração.  Conforme Colatto, “diante desta relação tão complexa, se tornou necessário um mecanismo jurídico de proteção das partes para amparar e direcionar estas relações.”

O deputado Covatti Filho (PP-RS), também integrante da FPA e presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, lembra que até hoje não havia  regulamento  ou  legislação  que  orientasse  esta  modalidade  de contrato, trazendo insegurança  jurídica  nas  relações  de  integração  que  não  são  consideradas relações de trabalho e tampouco terceirização. Conforme Covatti, a matéria trará uma série de benefícios diretos ao setor agropecuário,  principalmente  aos setores  que  utilizam  essas formas  de  produção, principalmente suínos  e aves, como obrigações e direitos para ambas as partes.

A matéria volta agora para o Senado para apreciação das modificações feitas na Câmara.

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